Segurança jurídica no ambiente de investimentos é destaque no II FONACRE

     

    Começou hoje (20) a segunda edição do Fórum Nacional de Concorrência e Regulação (FONACRE), promovido pela Ajufe, em Campinas (SP). Até a próxima quarta-feira, os participantes do evento vão debater temas sobre apropriação de tributos, acordos de leniência, compliance, ética concorrencial e processos de recuperação judicial.

    Para a coordenadora científica do II FONACRE, Clara da Mota Pimenta, a concepção do fórum é a de refletir sobre as instituições, considerando especialmente o papel do Poder Judiciário no desenvolvimento do país. “O Poder Judiciário faz parte desse processo. Não pode haver nem Judiciário demais, nem Judiciário de menos. Além disso, ao discutir as relações recíprocas entre economia e ética, vamos saber como elas impactam novos institutos jurídicos a exemplo dos acordos de leniência e como devemos nos portar diante dessa nova agenda”, afirma.

    FONACRE 0229

    Palestra de abertura

    A abertura do evento contou com a palestra do economista Eduardo Giannetti da Fonseca, que fez um panorama da situação financeira do país. O especialista destacou problemas e desafios no que diz respeito à concorrência e regulação para que a segurança jurídica no ambiente de investimentos seja ampliada.

    “O problema fiscal brasileiro é estrutural, é o problema de fundo. E nós teremos mais um ano de incerteza com relação ao futuro. Por isso a segurança jurídica é fundamental nesse aspecto”, revelou Giannetti.

    Ao destacar o papel da Lava Jato na recuperação de valores, Eduardo Giannetti avaliou que “a operação escancarou de maneira irreversível o conhecimento dos problemas e irregularidades. Mas ela sozinha não basta. Ela por si só não corrige a deformação patrimonialista. Precisamos de uma reforma política”.

    Diante do tema abordado, o presidente da Ajufe, Fernando Mendes, destacou o papel do Poder Judiciário no que diz respeito à segurança jurídica. “Temos que caminhar para a institucionalidade e pra conferir segurança jurídica. Acho que um evento como esse tem essa finalidade de propor debates aos magistrados que decidem essas matérias do ponto de vista regulatório. São eles que vão conseguir pensar essas ideias pra que o Brasil possa ter segurança jurídica nesse mercado regulatório”, concluiu.

    A abertura do II FONACRE ainda contou com a participação do procurador-geral de Campinas, Edson Vilas Boas, o presidente da ETCO, Edson Vismona, o diretor executivo da Plural, Jorge Luiz Oliveira, o presidente da Brasil com, Maurício Rejaile, o advogado da Caixa, Jailton Zanon, e a advogada do escritório Mattos Filho, Ariane Costa Guimarães.

    Acesse aqui as fotos do 1º dia do II Fonacre.

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