A primeira rodada de debates do 7º Fórum Nacional dos Juízes Federais Criminais, nesta terça-feira (25), reuniu diversos especialistas que debateram a criminalidade organizada nas corporações públicas e mecanismos de controle. O presidente da Ajufe, Fernando Mendes, coordenou a apresentação.
Inicialmente, o secretário de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Hussein Kalout, destacou os custos econômicos da criminalidade no Brasil. Só em 2015, o Brasil perdeu cerca de R$ 285 bilhões nesse setor. O Amapá é o estado que mais gasta - cerca de 7% do PIB - e o Distrito Federal o que menos gasta com as consequências do crime.
Apesar do alto custo despendido, o retorno social foi limitado.
"O fato é: não se pode mais fazer política de segurança pública baseada em intuições. Política de segurança pública deve ser baseada em evidências empíricas. A partir delas é que vai ser possível costurar essas soluções", avaliou Hussein Kalout.
Na sequência, o juiz federal Ricardo Rachid de Oliveira falou sobre a colaboração premiada. Ele fez uma análise dos aspectos controvertidos do benefício.
Finalizando o painel, o professor da Faculdade de Direito da Universidade de Paris I, David Chilstein, explicou a legislação vigente na França no que diz respeito ao combate à corrupção e uso do compliance. "Na França, temos uma Agência Francesa Anticorrupção. Trata-se de uma agência q não tem função judiciária, mas preventiva. Ela faz recomendações e ajuda empresas a instalarem dispositivos anticorrupção. E há mudanças de paradigmas dentro dessas empresas", destacou Chilstein.