O segundo dia do XV Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (FONAJEF) foi dedicado às apresentações das boas práticas desenvolvidas nos Tribunais Regionais Federais para melhoria dos juizados especiais e no sistema judicial como um todo.
Práticas nos TRFs 1 e 2
Inicialmente, o juiz federal Marcelo Honorato (SJPA) falou sobre o sistema antifraudes em ações previdenciárias do 1º JEF de Marabá - Projeto "Non multa sed multum". Devido à imensa lacuna na proteção previdenciária, tornou-se essencial a criação de um programa mais rápido e que evitasse fraudes e aumentasse a qualidade dos julgamentos.
Na sequência, magistrados da Seção Judiciária do Amapá apresentaram o projeto "Itinerância fluvial cooperativa da Amazônia - Marajó", que nasceu em meio à dificuldade de acesso a determinadas regiões amazônicas. Por meio de uma parceria com a Marinha do Brasil, foi possível levar a Justiça Federal a essas localidades, permitindo a emissão de documentos, infromações e atendimento administrativo e judicial.
A segunda Região, que compreende o Espírito Santo e o Rio de Janeiro, apresentou práticas que permitem o maior acompanhamento do sistema de assistência judiciária gratuita; normatização de procedimentos para permitir o cumprimento de mandados em áreas de risco do Rio de Janeiro; utilização do correio eletrônico como forma de intimação; o FOREJEF - Fórum Regional dos Juízes dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da Segunda Região; e o desenvolvimento de práticas de conciliação humanizada na Seção Judiciária de São Gonçalo.
Práticas nos TRFs 3, 4 e 5
Magistrados e servidores da 3ª Região mostraram ferramentas e sistemas que dão maior fluidez aos serviços. A capacitação de peritos nos juizados especiais, a intimação via WhatsApp e o programa "Contadoria" do JEFSP, que permite dar vazão ao volume processual sem aumentar índice de erros, foram alguns dos destaques.
Já na 4ª Região, uma das práticas apresentadas foi o Banco de Laudos. A necessidade de padronizar tanto o armazenamento quanto a disponibilização de dados aos usuários levou a criação do programa, que funciona dentro do sistema judicial eletrônico utilizado na 4ª Região, o e-Proc. Outro destaque foi o Fórum Interinstitucional Previdenciário que tem o objetivo de editar recomendações, aviar projetos e apresentar subsídios para o incremento das formas alternativas de solução de conflitos.
Representando a Seção Judiciária de Santa Catarina, o juiz federal Emmerson Gazda destacou as boas práticas de gestão desenvolvidas nos JEFs da Região. Por lá, a otimização de rotinas, simplificação e objetividade permitem a realização de 16 audiências de instrução em um mesmo dia, no período de 2 horas e meia.
Os palestrantes que representaram a 5ª Região destacaram novas formas de pensar a gestão cartorária, e práticas como a conciliação virtual, que enfrenta a elevada distribuição e mantém a qualidade da prestação jurisdicional, utilização do Google Drive para otimizar sessões de julgamento das turmas recursais, e mutirões realizados em municípios do Nordeste.
