Ajufe participa de audiência pública sobre o Cadastro Fiscal Positivo da PGFN

    O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mendes, participou de audiência pública nesta quarta-feira (28) para debater a proposta que visa classificar contribuintes conforme histórico de pagamento e perfil de risco. O evento, promovido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), ocorreu em São Paulo (SP), na FIESP.

    O objetivo inicial do debate é que o Cadastro Fiscal Positivo da PGFN sirva como exemplo para nortear serviços de atendimento, a fim de garantir condições para regularização e garantia de dívidas.

    Os participantes da audiência discutiram aspectos importantes como os canais de atendimento diferenciados, critérios a serem considerados para influenciar positiva ou negativamente na classificação do perfil de risco do contribuinte, influência do histórico de adesão e cumprimento dos acordos de parcelamento, entre outros.

    Durante a audiência, o presidente da Ajufe falou sobre o papel da Justiça Federal no modelo atual de arrecadação da dívida ativa. "Dos R$ 30,2 bilhões recebidos de execuções fiscais, 85% foram arrecadados por meio da estrutura da Justiça Federal. Isso se deve, principalmente, à alta produtividade dos magistrados e ao investimento em ferramentas que aceleram o julgamento processual", destacou Fernando Mendes.

    Além dos Procuradores da Fazenda Nacional Cristiano Lins de Morais, Daniel de Saboia Xavier, Rita Dias Nolasco e Rogério Campos, participou da audiência pública a ex-presidente do TRF-3, desembargadora federal Marli Ferreira.

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