Fotos: Fábio Risnic

O 4º Fórum Nacional de Execução Fiscal (FONEF) começou nesta quarta-feira (28) e vai até a próxima sexta (30). O objetivo do evento, promovido pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), é o debate sobre a uniformização e eficiência dos procedimentos afetos à execução fiscal. O intuito é, portanto, discutir propostas que confiram maior celeridade e qualidade na tramitação da cobrança dos executivos fiscais, buscando, ainda, diminuir a taxa de congestionamento na Justiça Federal.

O presidente da Ajufe iniciou o evento destacando a atuação da Justiça Federal no atual modelo de arrecadação da dívida ativa, revelada no Anuário produzido pelo Conjur, e os desafios existentes nessa seara. “O Fonef é mais um espaço pra que a gente possa trazer esse debate, provocar essa reflexão e, na medida do possível, para que a Ajufe possa encaminhar propostas de soluções efetivas que permitam esse binômio de efetividade e segurança jurídica quanto à execução fiscal”, avaliou Mendes.

A presidente do TRF3, Therezinha Cazerta, também participou da abertura e destacou o papel do FONEF na discussão de novas soluções para alcançar a execução fiscal processual. "A execução fiscal é sempre uma preocupação pelo grande grande volume que ela apresenta no dia a dia de acervo e processos arquivados. Estamos sempre procurando pensar e repensar alternativas para encontrar uma solução efetiva para o processamento e a finalização desses processos", avaliou.

Cazerta ainda explicou o funcionamento de um novo programa simplificado de Execuções Fiscais, via processo judicial eletrônico, que visa maior rapidez e uso de tecnologia, e está em fase de conclusão pelo TRF-3.

Crédito Tributário

O primeiro painel do 4º FONEF debateu o tema "Garantias de crédito tributário no processo administrativo e na execução fiscal (seguro garantia, carta fiança e direito de defesa". Sob as palestras do juiz federal Renato Lopes Becho, do procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União e do FGTS, Cristiano Neuenschwander Lins, e do advogado Paulo Tedesco, os participantes puderam acompanhar a discussão do tema proposto.

Becho destacou os desafios que ainda são enfrentados no âmbito da Justiça Federal na resolução de processos, dentre eles a ausência de diálogo entre a advocacia pública e a parte ou o exagero das ações em curso.

O procurador Cristiano Lins, por sua vez, apresentou o novo modelo de cobrança da dívida ativa pensado pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional para assegurar condições para regularização e garantia de dívidas.

Finalizando o painel, o advogado Paulo Tedesco trouxe reflexões a respeito das garantias à execução fiscal e as práticas atuais para fomentar a aplicação das leis, no que diz respeito à arrecadação da dívida ativa.