O segundo dia do 4º Fórum Nacional de Execução Fiscal, realizado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil, em São Paulo (SP), debateu práticas e procedimentos relativos ao cumprimento efetivo das execuções fiscais no país. Por meio de experiências vivenciadas na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e nas Varas de Execução da Justiça Federal, os painelistas abordaram as conquistas e desafios frente à cobrança dos executivos fiscais.

Negócios Jurídicos Processuais

Inicialmente, foram debatidos os negócios jurídicos processuais, sob a mediação do desembargador federal e vice-presidente da Ajufe na 3ª Região, Carlos Delgado, e a participação de Juliana Furtado, procuradora da Fazenda Nacional, e dos advogados Mauricio Faro, Ariane Costa Guimarães e Glaucia Frascino, como palestrantes.

Na visão dos debatedores, a celebração de negócios jurídicos processuais aumenta o diálogo com o contribuinte e supera o sistema processual anterior que se mostrava moroso e ineficaz.

Novo Regime de Cobrança

O segundo painel do dia tratou dos resultados obtidos com o Novo Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos (RDCC) e dos impactos da desjudicialização de executivos fiscais. Participaram do debate o juiz federal Erik Gramstrup, os procuradores da Fazenda Nacional, Rita Nolasco e Daniel de Saboia, e a advogada Priscila Faricelli, sob a mediação do presidente da Ajufe, Fernando Mendes.

Os painelistas defenderam uma atuação mais incisiva, para que o novo regime seja um aliado na contenção do grande fluxo de execuções fiscais, que geram congestionamento nas varas de execução.

Tecnologia como aliada

O uso da inteligência artificial e investimentos em novas tecnologias para garantir a efetiva execução fiscal foram os temas abordados no último painel desta quinta (29) no IV FONEF. Os juízes federais Marco Bruno Miranda e Rafael Leite Paulo, o procurador da Fazenda Daniel de Saboia e o auditor-fiscal da Receita Federal, Claudio Ferrer, foram os palestrantes convidados, sob a mediação do juiz federal Marcel Citro.

Os painelistas falaram sobre a utilização da inteligência artificial na Justiça Federal com o desenvolvimento de novos programas que visam a celeridade processual; das estratégias diferenciadas de cobrança elaboradas pela PGFN, que criou um sistema que permite a análise fiscal individual, setorial e geográfica, por exemplo; as práticas desenvolvidas pelo TRF da 5ª Região para dar celeridade aos casos envolvendo executivos fiscais; e o desenvolvimento de ferramentas modernas da Receita Federal que fiscalizam de forma efetiva os grandes devedores.

Após os debates os participantes do Fórum reuniram-se em grupos para elaborar propostas de enunciados e recomendações que serão votadas nesta sexta (30) em plenária. Na sequência, as sugestões serão encaminhadas aos órgãos superiores do Poder Judiciário.