A Segunda Vara da Subseção Judiciária de Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul, recebeu, na última sexta-feira (30), denúncia contra 26 integrantes de uma organização criminosa especializada em contrabando de cigarro na Operação Nepsis. A decisão também manteve a prisão preventiva dos denunciados.

A operação foi uma ação conjunta entre Receita Federal (RFB), Polícia Federal (DPF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF) deflagrada em setembro com o objetivo de desarticular o esquema de contrabando de cigarros do Paraguai para o Brasil e apurar, também, crimes de corrupção ativa e corrupção passiva.

A denúncia estima que, em 2017, a organização criminosa enviou aproximadamente 1000 carregamentos de cigarros, dos quais 75 foram apreendidos. Em razão destes fatos, o MPF atribui aos réus a prática dos delitos de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, contrabando e facilitação de contrabando, uso de documento falso, receptação, e uso de rádios transceptores, delineados em três principais tópicos, que destacam a estrutura e o modo de atuação da organização criminosa, a ocorrência dos crimes de corrupção e a individualização das 75 apreensões ocorridas durante os ciclos de contrabando.

Quanto à prisão preventiva dos denunciados, a decisão conclui que existem indícios veementes de materialidade e autoria, que está configurada a necessidade de garantia da ordem pública e de aplicação da lei penal, em razão da existência de elementos concretos que indicam que os representados poderão continuar a atuar de forma criminosa em todo território nacional, bem como no exterior, apesar da constante atuação repressiva do Estado. Além disso, concluiu que não há outra medida cautelar eficaz, além da prisão cautelar de natureza preventiva, que possa ser utilizada com a finalidade de impedir os denunciados a deixar de praticar as condutas delituosas.

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