O projeto de lei 7.735/2017, que trata do regime de custas do Fundo Especial da Justiça Federal (FEJUFE), foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (12). O relator, deputado federal Sérgio Zveiter, votou pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL, sendo acompanhado pelos demais deputados presentes na sessão.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) acompanhou toda a votação. Representando a Ajufe estiveram presentes o presidente, Fernando Mendes, o vice-presidente na 1ª Região, Newton Ramos, a vice-presidente na 4ª Região, Patrícia Panasolo e o vice-presidente na 5º Região, Júlio Coelho.

A aprovação do projeto se dá no contexto do intenso trabalho legislativo realizado pela Diretoria da Ajufe junto aos parlamentares da Câmara dos Deputados, com destaque ao empenho do deputado Sergio Zveiter e deputado Daniel Vilela, presidente da CCJ.

Nas últimas semanas, a Ajufe intensificou o trabalho associativo junto aos deputados que integram a Comissão, apresentando nota técnica produzida pela associação sobre o assunto, com as principais defesas do projeto.