A Comissão de Direito Socioambiental da AJUFE lamenta profundamente o rompimento da barragem mina do Feijão em Brumadinho/MG, ao tempo em que se solidariza com as vítimas e seus familiares. Nesse momento é preciso que as autoridades públicas atuem para amparar as famílias, assim como para minimizar os graves danos socioambientais causados por mais uma tragédia decorrente do rompimento de barragem no Brasil.

Por isso, são aguardadas não apenas informações sobre os desaparecidos, a extensão do dano ambiental, a contaminação de solos e recursos hídricos, mas também a assunção das responsabilidades pelas partes envolvidas.

Apenas três anos após o rompimento da barragem em Mariana a sociedade vê imagens da Brumadinho viva e verdejante ser engolida pela lama tóxica proveniente da barragem. E, em matéria de Direito Ambiental, as tragédias já ocorridas deveriam justamente nos ensinar a evitar que os danos se repitam. A responsabilização deve ocorrer visando à sua função preventiva essencial de evitar que danos ou riscos intoleráveis se repitam.

É com essa ótica, de prevenção da ocorrência de novos danos socioambientais, que a AJUFE espera que os novos projetos de lei, que alteram o marco regulatório vigente sobre mineração, segurança de barragens e licenciamento ambiental sejam analisados no Congresso Nacional.