A Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais – AJUFEMG, entidade de classe representativa dos juízes federais de Minas Gerais, e a Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE, entidade de classe que representa mais de dois mil magistrados federais de todo o país, apresentaram pedido de providências ao Portal UOL Notícias após declarações equivocadas referentes a decisões envolvendo a Justiça Federal na tragédia de Brumadinho.
Na mesma linha equivocada da Rádio CBN (em coluna veiculada na sexta-feira passada), o site de notícias UOL publicou no dia 31/01/2019 matéria assinada pelo jornalista Helton Simões Gomes (UOL em São Paulo), com o seguinte título: “Conexão na lama: A saga de um casal pelos dados da família desaparecida em Brumadinho (MG)”, afirmando que Vagner Diniz, Helena Taliberti e Joel Justino acionaram a Justiça Federal no dia 26/01/2019, no mesmo processo já movido pela AGU, com o objetivo de conseguir autorização para que as operadoras de telefonia liberassem os sinais de números de celulares específicos, que pudessem ajudar na localização de cinco parentes.
Segundo a reportagem: “Só que a Justiça não colaborou. Os juízes não analisaram a questão durante o fim de semana e uma decisão favorável só saiu na segunda-feira (28).” A matéria, inclusive, divulga uma “Linha do Tempo da Saga de Vagner e Helena”, com os seguintes registros cronológicos: “26/01: ...AGU consegue na Justiça obrigar as operadoras de telecomunicações a fornecer sinais dos celulares captados pelas antenas, o que poderia ajudar na busca de vítima e sobreviventes ...Já em Brumadinho, Vagner Diniz e Helena Taliberti aproveitam a decisão a favor da AGU para entrar na Justiça. Querem os dados de celular de Luis, Camila, Fernanda, Adriano e Maria para saber se estavam na região atingida para resgatá-los. 27/01: juiz de plantão não decide a respeito.” (vide reportagem)
Novamente, é importante destacar que a notícia veiculada não corresponde à verdade. Às fls. 31/35 do processo (nº 1000898-13.2019.4.01.3800, em trâmite na 5ª vara da Justiça Federal de Minas Gerais), consta que a petição da família foi recebida às 20:11 horas do sábado dia 26/01 e o juiz de plantou determinou, de imediato, que as informações ali constantes fossem repassadas imediatamente ao Coronel Rocha Lima, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, o que foi feito às 21:07, por email, recebido às 21:23 (fl. 51). Após ouvir a AGU a respeito naquele mesmo dia (fl. 48), o juiz fez constar na decisão que acolheu o pedido de emenda da petição inicial da AGU às 00:09 horas do dia 27/01 o seguinte: “Quanto ao pedido formulado por Helena Quirino Taliberti e Joel Justino de Almeida, tenho por acatá-lo, desde já registrando que as informações ali constantes já foram comunicadas por e-mail às 21:07 ao Coronel Rocha Lima, que, como se viu, é o representante do Gabinete de Crise da Casa Civil e que está em contato direto com as operadoras de telefonia e com os demais órgãos que estão envolvidos nas operações de socorro e resgate.” Como se vê, mais uma vez o juiz federal de plantão atuou de forma imediata para atender esse novo e específico pleito relacionado à localização dos celulares das vítimas da tragédia, valendo destacar que desde 16:30 horas do sábado 26/01 já havia determinação ampla e genérica de identificação de todos os celulares de possíveis vítimas na região de Brumadinho, inclusive dos cinco familiares da família citada.
Diante dos fatos, a a AJUFEMG e a AJUFE requerem que a matéria seja excluída ou retificada, para que a verdade dos fatos seja restabelecida, minimizando os danos causados e permitindo o acesso à informação correta.
Veja a íntegra do pedido: www.ajufe.org.br/images/pdf/NOTA_REQUERIMENTO_UOL_NOTCIAS.pdf