O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), Fernando Mendes, reuniu-se, nesta quarta-feira (6), com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, a fim de apresentar considerações acerca do projeto de lei Anticrime. Também participaram da reunião os ex-presidentes da Ajufe, Antônio César Bochenek e Roberto Veloso, e o juiz federal, Daniel Sobral.
No encontro, o presidente da Ajufe reforçou a importância da proposta e destacou que a medida contempla diversos pontos defendidos há alguns anos pela Ajufe, como a prisão de condenados após o julgamento de segundo grau e o whistleblower, um aliado no combate à corrupção.
Com relação ao plea bargain, Fernando Mendes sugeriu ajustes. “O que sugerimos ao ministro Sérgio Moro é que haja uma maior participação do juiz nesse processo. O instituto é compatível com nosso sistema, mas a visão da associação é que, em algum ponto, pode ser melhorado para que se estabeleça, de maneira mais clara, a participação do juiz para garantir esse equilíbrio entre acusação e defesa”, afirmou.
Já no que diz respeito ao whistleblower, a iniciativa é defendida pela Ajufe e amplamente debatida no âmbito da ENCCLA, a Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro, da qual a associação faz parte. “O projeto formulado pelo Ministério da Justiça é essencial para tornar mais efetiva a legislação penal, buscando sintonia com a agenda de combate à impunidade que a sociedade brasileira tanto anseia”, ressaltou Mendes.
Até o fim da semana, a AJUFE irá apresentar sugestões ao texto proposto pelo Ministro Sérgio Moro.
