O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, apresentou o projeto de Lei Antricrime a magistrados que participaram de debate promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O encontro ocorreu nesta quinta-feira (14), em Brasília, e contou com a participação do presidente da Ajufe, Fernando Mendes, e os ex-presidentes da associação, Roberto Veloso, Nino Toldo e Walter Nunes.

Na apresentação, Sérgio Moro destrinchou pontos importantes da proposta aos juízes e destacou a importância de se debater o texto com a magistratura. “Estamos abertos a sugestões de todos, mas especialmente dos magistrados pela qualidade e conhecimento técnico da magistratura”, afirmou. O ministro ainda afirmou que o projeto deve ser entregue ao Congresso Nacional na próxima semana, já com as avaliações dos magistrados.

Para o presidente da Ajufe, Fernando Mendes, o debate do projeto com os juízes vai ao encontro do que a associação tem proposto ao longo dos anos. “A Ajufe tem priorizado essa questão do aperfeiçoamento do nosso modelo legal, visando a busca da efetividade do sistema penal. Para nós é uma satisfação que hoje essa agenda esteja na pauta nacional, com a discussão desse projeto entre os magistrados”, avaliou.

O papel da Ajufe

Os ex-presidentes da Ajufe também registraram o papel da associação na contribuição para aperfeiçoar o projeto. Para o atual corregedor do presídio federal de Mossoró (RN) e ex-presidente da Ajufe, Walter Nunes, “é de suma importância que esses projetos de alteração normativa sejam acompanhados de debates integrados por juízes porque são eles que vão colocar em prática essa legislação”.

“O tema de segurança pública e o aperfeiçoamento da legislação penal e processual penal é extremamente importante para a sociedade brasileira e do qual a Ajufe tem participado ativamente ao longo de tantos anos”, afirmou Nino Toldo, dirigente da associação no biênio 2012-2014.

O dirigente da Ajufe no biênio 2016-2018, Roberto Veloso, defendeu que “o projeto tramite rapidamente no congresso nacional e que a sociedade seja ouvida por meio das suas entidades representativas, dentre elas a Ajufe, que muito pode contribuir para o aprimoramento dessa proposta”.

Até o fim desta semana, os magistrados que participaram da discussão devem apresentar uma nota técnica com sugestões ao projeto de Sérgio Moro.