Após ataques, publicados em alguns veículos de imprensa, à juíza federal Gabriela Hardt, afirmando que a magistrada teria copiado trechos de uma outra decisão para sentenciar o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, a Associação dos Juízes Federais do Brasil emite a seguinte nota à imprensa:
NOTA À IMPRENSA:
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) vem a público manifestar total apoio à Juíza Federal Gabriela Hardt, juíza da 13ª Vara Federal de Curitiba, na condução do julgamento da “Operação Lava Jato”.
A AJUFE vê com preocupação os ataques desferidos contra a magistratura federal e, em especial à mencionada Juíza Federal, em alguns veículos de imprensa, por defesas que se sentem contrariadas por decisões judiciais.
O princípio da independência funcional garante ao julgador o poder-dever de decidir segundo a interpretação que faz das provas existentes no processo. A insatisfação das partes, por sua vez, deve ser dirigida dentro dos próprios autos, através dos meios processuais adequados e com apontamento específico das razões que dariam suporte técnico ao descontentamento jurídico.
Vale destacar que as decisões tomadas pela Juíza Federal Gabriela Hardt no curso desse processo são devidamente fundamentadas em consonância com a legislação penal brasileira e o devido processo legal.
Diante disso, a AJUFE repudia a atuação dos advogados do ex-presidente e réu na ação penal denominada “Operação Lava Jato”, em tramitação na 13ª Vara Federal de Curitiba, que, mais uma vez, buscam publicamente atacar o trabalho da Justiça Federal através do ilegítimo expediente de desqualificação da atuação jurisdicional da magistrada federal responsável pelo seu processo e julgamento.
Brasília, 27 de fevereiro de 2019