Foto: Assessoria de Comunicação/INSS

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mendes, defendeu a mudança, proposta pelo governo, de retirar da Constituição Federal a determinação de que ações judiciais contra o INSS possam ser julgadas em varas estaduais, quando não há existência de vara federal na cidade. A medida do Executivo pretende controlar a expansão e evitar fraudes no pagamento de benefícios concedidos judicialmente. Atualmente, o INSS destina 15% do orçamento somente para efetuar esses pagamentos. Nesta quinta-feira (14), a Ajufe reuniu-se com o presidente do órgão, Renato Vieira, para reforçar o posicionamento.

Na visão de Fernando Mendes, pelo fato de a Justiça Federal ser especializada em temas previdenciários, o julgamento dos casos nas varas federais será mais rápido e “isso trará ganho de qualidade para o julgamento".

O presidente da Ajufe ainda afirma que a Justiça Federal hoje está capilarizada e não tem mais o problema da distância. "Havia essa justificativa quando a Justiça Federal estava instalada só nas capitais. Hoje são mais de 980 varas, também em pequenas cidades do interior. E mesmo onde não há vara, o processo eletrônico permite que a pessoa abra o processo sem necessariamente se deslocar até a vara", avaliou. Onde não há capilarização, Fernando Mendes explica que os tribunais têm criado postos avançados de atendimento e investido em tecnologia e gestão eletrônica de processos.