Fonte: Associação Cearense de Magistrados

Os representantes das carreiras que compõem o Sistema de Justiça reuniram-se na manhã desta quinta-feira, 2 de maio, para traçar estratégias de atuação em contraponto a itens considerados negativos para a Previdência Social, previstos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019. Para isso, foi elaborado um cronograma de trabalho que deverá ser desenvolvido em Fortaleza e em Brasília.

Participaram o presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), Ricardo Alexandre Costa, o presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), Aureliano Rebouças, o vice-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil na 5ª Região (AJUFE), Júlio Coelho, a diretora parlamentar da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC), Patrícia Leitão, o presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 7ª Região (AMATRA 7),Ronaldo Feitosa e o presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Ceará (APECE), Vicente Braga. A reunião foi realizada na sala da unidade da ACM no Fórum Clóvis Beviláqua.

Reforma da Previdência

Proposta na PEC 06/2019, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, prevê a modificação do sistema previdenciário brasileiro, estabelecendo regras de transição e disposições transitórias, que precisam ser muito bem conhecidas e debatidas pela sociedade. Atualmente, a PEC está guardando Parecer do Relator na Comissão Especial.