A Ajufe participou, nesta sexta-feira (03), de audiência pública promovia pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para discutir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Inquérito 4435, que reconheceu a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar crimes comuns que apresentem conexão com delitos eleitorais.
Ao fazer uso da palavra, o presidente da Ajufe, Fernando Mendes, reforçou a importância de uma maior participação de juízes federais na Justiça Eleitoral, proposta apresentada pela associação em 2015. “A Ajufe já havia apresentado uma proposta de reforço estrutural da Justiça Eleitoral. Muito antes do julgamento do STF nós defendemos a tese de que a Justiça Eleitoral, por ser uma Justiça Federal, também tem que contar com a participação de juízes federais no primeiro grau. A ideia é de que cada zona eleitoral seja integrada por pelo menos um juiz federal”, destacou Mendes.
Na visão do presidente da Ajufe, os juízes federais podem contribuir, diante de sua especialização no julgamento de crimes comuns, com a Justiça Eleitoral. “Quando você traz para o contexto da Justiça Eleitoral o julgamento de crimes de natureza comum, como a Lava Jato, por exemplo, se verifica a ocorrência de juízes não afetos ao julgamento desses delitos ou não especializados, e a preocupação da Ajufe é de que isso possa redundar em uma ineficiência da Justiça Eleitoral”, declarou.
O juiz federal Daniel Sobral, membro da Comissão Eleitoral da associação, também participou da discussão. “Sem o incremento de uma reestruturação efetiva, real, por parte do TSE junto às zonas eleitorais, com a inserção de juízes federais, em conjunto com os estaduais, poderia ocorrer redução na qualidade da prestação jurisdicional e, no atinente aos crimes, acintosa impunidade, uma vez que a decisão do STF, a um só tempo, implicará aumento na quantidade de processos e aumento na complexidade desses trabalhos”, afirmou.
O encontro foi convocado pelo Grupo de Trabalho (GT), coordenado pelo ministro Og Fernandes. A intenção foi reunir propostas para que o grupo apresente um parecer ao TSE identificando conflitos na legislação eleitoral vigente. O juiz federal André Granja e presidentes de entidades como OAB, ANPR e AMB também participaram do evento.
