Os primeiros painéis desta quinta-feira (16) no 3º Fórum Nacional da Concorrência e da Regulação, promovido pela Ajufe em Brasília (DF), debateram questões atuais importantes: acordos de leniência, compliance e legislação brasileira anticorrupção. Os painelistas avaliaram que o Brasil, apesar de ter avançado nesses temas, ainda tem muitos desafios pela frente.
Inicialmente, a advogada Marcela Mattiuzzo e a diretora do IBRAC, Leonor Cordovil, falaram sobre a situação atual dos acordos de leniência firmados no país, principalmente, após a nova legislação. Dando continuidade ao debate, a procuradora Luana Vargas Macedo, que integra o Grupo de Trabalho da Lava Jato em Brasília, explicou o funcionamento da 5ª Câmara de Combate à Corrupção (5ª CCR) do MPF, que é responsável pela homologação dos acordos de leniência. Nesta mesma linha, o procurador-geral do Banco Central, Cristiano de Oliveira Cozer, explicou como funciona atualmente o Comitê de Acordo Administrativo em Processo de Supervisão (COAPS).
Ao citar os desafios ainda enfrentados pelo instituto de leniência no país, o desembargador federal José Marcos Lunardelli, que presidiu o primeiro painel do dia, criticou o sistema jurídico, principalmente, devido à fragmentação de competências. “Essa fragmentação tem um lado positivo, que é baseado na desconfiança - porque se um órgão não agir, o outro age -, mas por outro lado, cria uma insegurança jurídica que desestimula os colaboradores a colaborarem", avaliou Lunardelli.
Ao final, a juíza federal Alessandra Baldini, que atuou como debatedora do painel, provocou os participantes com perguntas sobre as contribuições do Poder Judiciário no que diz respeito aos acordos de leniência, a fim de elaborar soluções para o aprimoramento da ferramenta.
Compliance e lei Anticorrupção
O segundo painel “Compliance e legislação brasileira anticorrupção”, presidido pela diretora da Ajufe Clara da Mota Pimenta, trouxe à luz a situação atual dos investimentos em compliance e os desafios ainda vigentes relacionados à legislação brasileira anticorrupção.
O professor da FGV, Carlos Ragazzo, afirmou que apesar de o Brasil ter tido um boom no desenvolvimento de compliance, "grande parte dos programas existentes ainda estão no quartil de baixo, entre uma infraestrutura mínima ou sem infraestrutura". O diretor do IBRAC, Bruno de Luca Drago ainda destacou que "os números ainda são bastante tímidos diante de um cenário de corrupção sistêmica".
O painel foi finalizado pelo advogado Eduardo Frade e pela juíza federal Ariane Oliveira que propuseram uma maior reflexão sobre o tema para que o compliance seja, de fato, uma prioridade nas empresas brasileiras.
