O presidente da Ajufe, Fernando Mendes, o secretário-geral, Rodrigo Coutinho, e demais representantes das entidades que compõem a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) estão mobilizados, nesta terça-feira (09), na Câmara dos Deputados, pela alteração do texto da reforma da Previdência (PEC 6/219).

Em reuniões com os parlamentares, as entidades entregaram cópias da petição pública, assinada por mais de 10 mil juízes e membros do Ministério Público, a fim de sensibilizar os deputados a votarem, em Plenário, no sentido de fazer justiça aos servidores públicos civis.

No documento, o pleito da Frentas é no sentido de minimizar os prejuízos a direitos previdenciários, apoiando mudanças relativas a temas como: regras de transição, alíquotas previdenciárias confiscatórias, cálculo da pensão por morte e dos benefícios previdenciários, nulidade de aposentadorias já concedidas a servidores públicos civis com base no arcabouço legislativo vigente e desconstitucionalização que prevê, inclusive, a obrigatoriedade de extinção dos Regimes Próprios de Previdência com a consequente migração de todos os servidores públicos civis para o Regime Geral de Previdência Social, gerido pelo INSS.

Votação – Segundo anunciado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a expectativa é aprovar o texto-base da reforma da Previdência ainda hoje (09), e a partir de amanhã dar início à votação dos destaques ao texto. Na avaliação do presidente, é possível que o segundo turno da PEC seja votado até sexta-feira, já que, na segunda etapa de votação, só é possível a apresentação de destaques supressivos, ou seja, que retiram trechos já aprovados no texto.