A segunda parte do primeiro dia do “Curso Direito Aeronáutico”, nesta quarta-feira (31), na sede da ANAC, em Brasília, contou com três painéis: Convenção da Cidade do Cabo; Registro Aeronáutico Brasileiro - atualizações e demandas institucionais; e Privatização de Aeroportos Brasileiros.

O debate do primeiro painel foi entre convidados dos escritórios de advocacia Machado Meyer - Fábio Falkenburger e Patricia Matsubara, Cascione – João Paulo Servera, e Bash Rameh – Renata Fezzi. O tema foi a “Convenção da Cidade do Cabo”, com a mesa presidida pela juíza federal e membro da Comissão de Direito Aeronáutico da Ajufe, Adriana Freisleben de Zanetti.

A Convenção ocorreu em 2001, na cidade que leva seu nome e aborda as Garantias Internacionais Incidentes sobre Equipamentos Móveis. É um tratado internacional que visa ao estabelecimento de normas que confiram maior segurança aos credores em operações internacionais de financiamento de equipamentos móveis tais como aeronáutico.

Dando continuidade ao Curso, o painel “Registro Aeronáutico Brasileiro – atualizações e demandas institucionais” adentrou à tarde explicando os procedimentos que as aeronaves particulares ou comerciais devem seguir para manter o bem dentro da legalidade.

“Aeronave, um bem móvel registrável”. Assim, Luciana Silva, gerente de Registro Aeronáutico Brasileiro, iniciou a palestra. A servidora da ANAC explicou a importância do Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB), que assegura autenticidade do equipamento, mantendo a aeronavegabilidade segura para todos os pilotos e passageiros.

O painel ainda teve a participação do superintendente de Aeronavegabilidade da ANAC, Roberto Honorato, da coordenadora de Programa de Aeronaves da Azul Linhas Aéreas, Aline Zamora, e como presidente de mesa a juíza federal e membro da Comissão de Direito Aeronáutico da Ajufe, Carolina Castro Costa Viegas.

Finalizando o dia, o painel “Privatização de Aeroportos Brasileiros”, foi liderado pelo Superintendente de Regulação Econômica de Aeroportos da ANAC, Tiago Pereira, e teve a presença como presidente de mesa do juiz federal e tesoureiro da Ajufe, Frederico José Pinto de Azevedo.

O representante da ANAC apresentou números dos aeroportos referentes à infraestrutura, serviços e espaços mínimos obrigatórios. Outro ponto destacado por Pereira foi a regulação que existe para a liberação da concessão do uso de aeroportos no Brasil.

O Curso Direito Aeronáutico terá o segundo dia do evento, amanhã quinta-feira (1), no Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA), onde os inscritos terão oficinas e poderão entender melhor a extensão do espaço aéreo brasileiro.