O presidente da Ajufe, Fernando Mendes, participou, nessa quinta-feira (15), de audiência pública na Comissão de Segurança Pública e combate ao crime organizado da Câmara dos Deputados. O tema em debate foi o incidente de deslocamento de competência. Por ele, é possível a transferência de investigações ou julgamentos da Justiça Estadual para a Justiça Federal, nos casos em que sejam identificadas graves violações de diretos humanos.

Durante a fala, o presidente da Ajufe destacou que não se pode confundir a utilização do IDC com a federalização de crimes, debatida durante a audiência. “Acho que são pautas que podem andar juntas, mas não são necessariamente correlatas. São discussões que não se confundem porque a federalização é uma discussão muito mais ampla. Não se pode num modelo federativo no qual vivemos trazer para a União todo e qualquer tipo de responsabilidade sobre a apuração de crimes”, avaliou.

Fernando Mendes ainda falou sobre a importância do instrumento na proteção dos direitos humanos. “É um instituto importante, dá efetividade à proteção de direitos humanos e está sendo utilizado de maneira adequada, uma vez que é tratado de maneira excepcionalíssima, não há uma banalização”, afirmou.

Também participaram da audiência representantes das Polícias Federal, Militar e Civil, Ministério Público, entre outros.