Ao menos 300 magistrados federais e estaduais, além de membros do Ministério Público participaram do ato público contra o PL 7596/2017 (Abuso de Autoridade), nesta terça-feira (20), em Brasília. Durante 1 hora, os representantes das entidades que compõem a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS) estenderam faixas pedindo o veto ao projeto e caminharam da Praça dos Três Poderes ao Palácio do Planalto.
O presidente da Ajufe, Fernando Mendes, destacou que a proposta aprovada na Câmara não foi debatida de maneira adequada. “Nós entendemos que esse PL, da maneira que foi aprovado, sem uma discussão mais ampla na Câmara, proporcionou um impasse no qual a sociedade se viu impedida de debater a proposta. Houve uma grande renovação no Parlamento nas últimas eleições e os novos deputados acabaram votando um novo projeto sem uma discussão adequada”.
Mendes ainda explicou que a Ajufe defende, ao menos, o veto parcial do projeto de partes que estão inadequadas do ponto de vista constitucional e que, caso não sejam vetados, podem trazer prejuízos à atividade jurisdicional, como os artigos 9º, 36º, 43º, por exemplo.
“Sempre que a atividade judicial for objeto de criminalização isso pode caracterizar o cerceamento da independência. Nós já temos um sistema de controle das corregedorias para punir administrativamente o juiz que comete algum abuso. Nós não somos contra isso. Mas o PL, por outro lado, dá abertura para que o juiz possa ser processado criminalmente o que, a nosso sentir, fere a independência judicial”, finalizou.
Pela Ajufe, ainda participaram do ato o vice-presidente na 1ª Região, Newton Ramos, o secretário-geral, Rodrigo Coutinho, o diretor jurídico, Marcelo Micheloti. A ação ainda contou com a participação de representantes da AMB, Amagis, Conamp, ANPT, ANPR, CNMP, Anamatra, ANMPM, AMPDFT.
