Ajufe entrega nota técnica sobre o PL de abuso de autoridade ao ministro Sergio Moro

    O presidente da Ajufe, Fernando Mendes, a vice-presidente na 4ª Região, Patrícia Panasolo, e o diretor jurídico, Marcelo Micheloti, reuniram-se, nesta quarta-feira (21), com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para tratar do PL 7596/2017 (Abuso de Autoridade).

    Durante a reunião, o presidente da Ajufe explicou a necessidade de vetos de determinados dispositivos que são inadequados do ponto de vista constitucional. “A ideia é trazer as sugestões de veto e poder contribuir com o debate. Nós entendemos que esse PL, da maneira que foi aprovado, proporcionou um impasse no qual a sociedade se viu impedida de discutir a proposta”, afirmou Fernando Mendes.

    Na oportunidade, a AJUFE entregou a nota técnica da associação que relaciona oito artigos que trarão prejuízos à atividade jurisdicional caso sejam sancionados e as justificativas correspondentes para o veto.

    O ministro Sergio Moro se comprometeu a analisar a nota técnica.

    Acesse a nota técnica sobre o PL 7596/17: https://bit.ly/31Zx8fT

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