Artigo originalmente publicado pelo Estadao.
Segundo levantamento, entre 2009 e 2018, o estoque de processos em tramitação em todas as instâncias judiciais pulou de 60,7 milhões para 78,7 milhões – um aumento de 30%
Compilado com base em dados enviados pelos 90 tribunais da Justiça Estadual, da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho, da Justiça Eleitoral e da Justiça Militar, o balanço do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o desempenho do Judiciário em 2018 dá a dimensão do esforço que a instituição vem despendendo para agilizar a tramitação dos processos e modernizar suas estruturas administrativas.
Segundo o levantamento, entre 2009 e 2018 o estoque de processos em tramitação em todas as instâncias judiciais pulou de 60,7 milhões para 78,7 milhões – um aumento de 30%. Entre 2017 e 2018, contudo, caiu de 79,6 milhões para 78,6 milhões – uma redução de 1,2%. Foi a primeira queda em dez anos. O balanço também mostra que foram impetrados no ano passado 28 milhões de novas ações, com uma redução de 1,9% em relação a 2017.
O levantamento revela ainda que, nos últimos quatro anos, o número de ações julgadas foi maior do que a quantidade de causas novas. Em 2014, o número de novos processos (29 milhões) era superior ao de causas concluídas (28,4 milhões). Já em 2015 foram 27,8 milhões de casos novos, ante 28,6 milhões de processos encerrados. E, em 2018, foram encerrados 31,9 milhões de ações ante 28 milhões de processos novos.
A inversão na tendência que vinha sendo registrada até 2014 se deve a vários fatores, dos quais três merecem destaque. O primeiro fator foi a reforma trabalhista, que entrou em vigor no final de 2017. Ao obrigar a parte derrotada a pagar os horários de sucumbência, entre outras inovações, ela obrigou os trabalhadores a pensar duas vezes antes de fazer uma reclamação. Essa determinação contribuiu significativamente para a redução das ações trabalhistas.
O segundo fator foi o aumento da produtividade dos juízes. Em 2018, foi julgado quase 1 milhão de ações a mais do que em 2017. O índice de produtividade foi de 4,2% – o maior porcentual registrado nos últimos dez anos. Em termos absolutos, foram 32,3 milhões de sentenças, o que significa que cada magistrado julgou, em média, quase oito casos por dia útil durante o ano. O crescimento da produtividade ocorreu em todas as instâncias judiciais.
O terceiro fator foi a expansão do processo de informatização dos tribunais. Em 2018, só 16,2% das ações judiciais entraram no Judiciário ainda na forma de papel. Os 83,8% restantes entraram pela internet, o que propiciou uma tramitação mais econômica e rápida, além de beneficiar cidadãos e empresas que moram e operam em locais afastados dos fóruns. Em termos absolutos, 108,3 milhões de processos foram impetrados nos últimos dez anos em formato eletrônico.
Segundo o balanço do CNJ, uma ação cível leva 2 anos e 5 meses, em média, para tramitar na primeira instância da Justiça Estadual. Já uma ação criminal tem uma tramitação de 3 anos e 10 meses, em média. A Justiça mais rápida é a Federal, onde um processo cível demora, em média, 1 ano e 11 meses para ser julgado. Na ação criminal a média é de 2 anos e 3 meses. O levantamento revela ainda que, na Justiça Criminal, tramitaram 9,1 milhões de ações e foram protocolados 2,3 milhões de novos processos, em 2018. No final do ano passado, havia 1,6 milhão de execuções penais pendentes. Ao longo de 2018, foram iniciadas 343 mil execuções, sendo a maioria – 63,9% – de prisão.
O número de acordos homologados pela Justiça foi de 4,4 milhões. Isso significa que as decisões obtidas por meio de negociação representaram 12% de todos os processos julgados pelos tribunais. O setor que mais promoveu conciliações foi a Justiça do Trabalho – 24% de seus casos foram encerrados por acordo.
Os números do CNJ mostram que as medidas tomadas para modernizar o Judiciário e as reformas legislativas estão dando resultados. Mas ainda há muito o que fazer para que a Justiça possa atender quem dela precisa com maior eficiência e rapidez.