A Corregedoria Nacional de Justiça assinou, nesta terça-feira (01), o Provimento nº88, resultado da Ação 12 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), que diz respeito à integração de notários e registradores no combate e prevenção aos crimes, conferindo maior transparência aos negócios. A solenidade contou com a participação do diretor da Ajufe Rodrigo Pessoa, coordenador da Ajufe na Enccla, do presidente Fernando Mendes, e dos vice-presidentes da 4ª e 5ª Regiões, Patrícia Panasolo e Júlio Coelho.
Durante a solenidade, o presidente do Conselho Nacional de Justiça e do STF, ministro Dias Toffoli, afirmou que o principal objetivo do provimento é dar transparência às ações. “Tudo o que está sendo feito aqui nesse provimento é exatamente para dar transparência. O Estado brasileiro não pode compactuar com a ausência de transparência”.
O notariado, na visão da Enccla, pode exercer um papel determinante no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, por dar transparência às transações financeiras suspeitas. A inclusão dos tabelionatos na lista das entidades que devem prestar informações atende também uma das exigências do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi) para que o Brasil suba de patamar na próxima avaliação mundial do órgão, em 2020.
O provimento assinado dispõe sobre a política, procedimentos e controles a serem adotados pelos notários e registradores visando à prevenção dos crimes de lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo.
