A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) juntamente com outras entidades representantes da magistratura e do Ministério Público vão realizar, nesta 3ª feira (05/11), um ato público contra a Lei do Abuso de Autoridade. A ação será ocorrerá em frente ao Fórum Pedro Lessa, em São Paulo, às 15h.
O ato foi batizado de Movimento contra a impunidade e contará com a presença do presidente da Ajufe, Fernando Mendes, bem como de representantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas).
Visando conscientizar a sociedade, o movimento tem entre as pautas o combate à agenda negativa que vem sendo articulada contra a magistratura e contra o Ministério Público, tanto no âmbito federal quanto no estadual. A manifestação pretende alertar a sociedade sobre os perigos que podem se concretizar se medidas que visam ao enfraquecimento do Poder Judiciário, como essa Lei do Abuso de Autoridade, não forem contidas ou barradas.
Para Fernando Mendes, a proposta, bem como outras medidas que estão sendo tomadas pelo Governo Federal, enfraquecem o Sistema de Justiça e criam insegurança jurídica.
“A Lei do Abuso de Autoridade, da forma que foi aprovada pelo Congresso Nacional, em especial depois da derrubada dos vetos, cria mecanismos que não oferecem proteção a sociedade, mas apenas pressionam os agentes públicos responsáveis pela atividade jurisdicional”, ressalta o presidente da Ajufe.
SERVIÇO:
Movimento contra a impunidade #AbusoDeAutoridadeNão
Local: Fórum Pedro Lessa (Av. Paulista 1682, Bela Vista, São Paulo - SP)
Data: 3ª feira, 05 de novembro
Horário: 15h