O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Felipe Francischini, recebeu, nesta quarta-feira (06), o presidente da Ajufe, Fernando Mendes, o secretário-geral, Rodrigo Coutinho, a diretora do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, Luciana Ortiz, e o presidente da AJUFEMG, Ivanir César Ireno Júnior. O deputado estadual delegado Francischini também participou do encontro.
A pauta da reunião foi o projeto de Lei da Câmara 28/2019, que diz respeito ao orçamento da Justiça Federal e a reforma administrativa, que será enviada ao Congresso Nacional.
Na ocasião, o presidente da Ajufe apresentou ofício do presidente do STJ e do CJF, João Otávio de Noronha, no qual são enumeradas as necessidades de manutenção do crédito especial à Justiça Federal, originalmente apresentado pelo Poder Executivo, a fim de remanejar dotações para reforço de ações relativas aos projetos e atividades judiciais. Os representantes ainda destacaram que a intenção não é incrementar as despesas, mas realocar o orçamento.
Na sequência, os representantes da Ajufe também reuniram-se com o relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, deputado Cacá Leão, para discutir o tema.
Veja aqui o ofício: https://bit.ly/2CkbO9Z