Ajufe participa de entrega do PL de criação do TRF6 ao presidente da Câmara

    O secretário-geral da Ajufe, Rodrigo Coutinho, participou de reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, nessa quarta-feira (06), para entrega dos Projetos de Lei que criam o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em Minas Gerais, e que ampliam o número de Desembargadores Federais nos 5 TRFs. Os projetos de lei foram entregues pelo presidente do STJ e do CJF, ministro João Otávio de Noronha.

    Também participaram da reunião o diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, André Prado de Vasconcelos, a diretora do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, Luciana Ortiz, e o presidente da AJUFEMG, Ivanir César Ireno Júnior.

    O projeto de criação do TRF6 propõe o desmembramento do TRF1, atualmente responsável por 14 estados e 80% do território brasileiro, para a criação do TRF6. O novo tribunal será composto por 18 desembargadores federais, cujos cargos serão criados a partir da conversão de cargos de juiz federal substituto vagos.

    Além disso, o projeto de ampliação dos TRFs prevê o aumento do número de desembargadores nos cinco Tribunais Regionais Federais existentes, também por meio da conversão de cargos vagos e igualmente sem a elevação de despesas orçamentárias.

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