O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mendes, participou da assinatura da Resolução nº 294, que regulamenta o programa de assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores do Poder Judiciário, nesta quarta-feira (18), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, assinou a referida Resolução considerando que a Constituição Federal, em sintonia com a Convenção nº 155 da Organização Internacional do Trabalho, assegura a todos os trabalhadores, independentemente do regime jurídico a que estejam submetidos, o direito à redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

Além de ser uma diretriz estratégica aprovada no VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, aplicável a todos os órgãos do Poder Judiciário, de zelar pelas condições de saúde de magistrados e servidores, com vistas ao bem-estar e à qualidade de vida no trabalho.

A Ajufe reforçará junto ao Conselho da Justiça Federal (CJF) a necessidade da imediata implantação da Resolução nº 294, no âmbito da Justiça Federal, e da adequação orçamentária que se fizer necessária para o seu cumprimento.

Acesse a Resolução nº 294: http://bit.ly/2M7Qv0F