O presidente da Ajufe, Fernando Mendes, falou sobre a necessidade de um modelo de justiça penal efetivo durante o evento “O Futuro da Segurança Pública no Brasil”, promovido pela Trevisan Escola de Negócios e o Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE), nessa quinta-feira (30), em São Paulo.
Durante sua fala, Mendes falou sobre a Lei Anticrime, sancionada em dezembro do ano passado, e as preocupações da Ajufe quanto ao juiz das garantias com a implantação do instituto conforme a Lei propunha, que exige que a Justiça Federal seja redesenhada.
O presidente da Ajufe ainda destacou o papel da associação na defesa de um modelo de justiça penal efetivo. “O papel do juiz não é o de combater a corrupção, o juiz deve ser imparcial e garantir a defesa do estado de direito e do devido processo legal. O que nós como associação defendemos é a necessidade da existência de um modelo de justiça que garanta a ampla defesa, os princípios constitucionais, mas que ao mesmo tempo seja efetivo, pra que não tenhamos um sistema que não funciona”
“O debate sobre a eficácia do sistema penal está distorcido e um fórum como esse é importante para trazer à tona questões importantes. Temos um modelo prisional que tende ao colapso e, por muitas vezes, ficamos discutindo a prisão em segundo grau, como se esse fosse o principal problema do país”, avaliou Fernando Mendes.
O evento foi coordenado pelo presidente do IREE, Walfrido Warde, o presidente do Conselho de Administração da Trevisan, Antoninho Marmo Trevisan, e o professor de Direito Penal da USP Pierpaolo Bottini.
Durante toda a manhã, nomes do meio acadêmico, jurídico, da segurança pública e do legislativo debateram temas como o pacote anticrime, o combate à economia do crime, crimes de intolerância, política carcerária e violência policial.