A 2ª edição do livro “Eficácia das decisões do STF em ADIN e ADC: efeito vinculante, coisa julgada erga omnes e eficácia erga omnes”, de autoria do juiz federal André Dias Fernandes, já está à venda na editora JusPodivm*.

A obra, esgotada havia vários anos, foi revista, atualizada e significativamente ampliada, com a inclusão de novos tópicos e o aprofundamento de outros, à luz da mais recente jurisprudência do STF e da melhor doutrina, nacional e estrangeira, sobre o assunto.

Expressivas mudanças legislativas sobre o tema (ex: o CPC/2015, a Lei 13.655/2018 que alterou a LINDB, o Decreto 9.830/2019 que a regulamenta, o Tratado de Marraquexe, etc.) também inspiraram novos comentários.

Modulação de efeitos (não apenas temporais, mas também espaciais, subjetivos, objetivos, etc.), coisa julgada inconstitucional, tendência à abstratização ou “dessubjetivação” do controle incidental, questões processuais como impasse em votações e coisa julgada sobre questões prejudiciais, são alguns dos temas discutidos, dentre muitos outros.

O prefácio é de Ives Gandra da Silva Martins.

*Para comprar o livro, acesse: https://www.editorajuspodivm.com.br/eficacia-das-decisoes-do-stf-em-adin-e-adc-2020