Entre os dias 22 e 24 de abril de 2020, o Conselho da Justiça Federal realiza a 1ª Jornada de Direito Administrativo. O evento tem o objetivo de produzir enunciados para delinear posições interpretativas sobre o Direito Administrativo vigente, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais por meio do debate entre especialistas.
As propostas de enunciados foram recebidas até terça-feira passada (11/02) e serão apreciadas por seis comissões de trabalho, que serão integradas por professores e especialistas convidados, por representantes de instituições e por autores de proposições enviadas e selecionadas para discussão.
Os temas dos enunciados estão relacionados ao regime jurídico administrativo; processo administrativo; regulação; controle da administração, entre outros.
Em até quinze dias úteis do início da Jornada, a Secretaria do Centro de Estudos Judiciários enviará, exclusivamente por meio eletrônico, a todos os participantes, as propostas de enunciados aceitas para discussão e suas respectivas justificativas, divididas por Comissão de Trabalho.
A coordenadoria geral da Jornada é composta pela ministra do STJ, Assusete Magalhães, pelo professor Cesar Augusto Guimarães Pereira, pelo ministro do TSE, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, e pelo juiz federal Daniel Marchionatti Barbosa.
Saiba mais: http://www.justicafederal.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/centro-de-estudos-judiciarios-1/eventos/jornadas/i-jornada-de-direito-administrativo-propostas