O presidente da Ajufe, Fernando Mendes, reuniu-se, nesta terça-feira (10/03), com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para falar sobre o Projeto de Lei nº 6438/2019, que trata do porte de arma de fogo.
Durante a reunião, o presidente da Ajufe entregou ofício no qual a associação destaca os principais pontos da importância da inclusão de magistrados no PL. Segundo a Ajufe, o porte de arma “proporciona à autoridade judiciária o direito de ter acesso aos instrumentos de defesa adequados para a sua proteção pessoal e da família em razão de sua atividade profissional”.
Além disso, Fernando Mendes destacou casos de magistrados que sofreram atentados ou ameaças por conta de sua atuação profissional, além dos ataques em fóruns e até em Tribunais. As recentes propostas de alteração legislativa, na visão da associação, dão à magistratura um tratamento diferenciado e acabam por excluí-la da ideia de unidade do sistema de Segurança Pública Nacional.
Por esses motivos, a Ajufe solicitou ao ministro Sergio Moro que seja dado à carreira idêntico tratamento, com inclusão no PL 6438/19, que tramita na Câmara dos Deputados.