O presidente da Ajufe, Fernando Mendes, e representantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) reuniram-se, nesta terça-feira (10/03), com o senador Roberto Rocha, membro da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) para discutir a PEC 186.
A proposta, voltada à contenção dos gastos públicos e ao restabelecimento do equilíbrio fiscal, contempla alguns dispositivos que afrontam as garantias funcionais e institucionais do Poder Judiciário, como a redução das férias dos magistrados de 60 para 30 dias, igualando o período ao dos servidores públicos.
Durante a reunião, o presidente da Ajufe entregou a nota técnica produzida pela associação sobre o tema e destacou que a preocupação é devido ao impacto direto na judicialização na Justiça Federal. “Estamos percebendo na Justiça Federal, em razão também dos problemas envolvendo o INSS. Na 3a Região, por exemplo, houve aumento de quase 300% no ajuizamento de novas ações. Não podemos deixar de atender ou trabalhar com déficit no atendimento”, destacou Fernando Mendes.
A Ajufe vai continuar acompanhando o debate da reforma administrativa no Congresso Nacional assim que a proposta do Executivo for apresentada.