A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) encaminhou, nessa segunda-feira (16/03), ofício à presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Simone Tebet, pedindo o adiamento da leitura do relatório do senador Oriovisto Guimarães à PEC 186/2019, a chamada PEC Emergencial.

No documento, a Ajufe explica que o adiamento é necessário em razão das medidas de restrição de acesso ao Senado, diante do avanço do novo coronavírus, que ensejaram nos cancelamentos das audiências públicas. “As audiências públicas são importantes instrumentos de permeabilidade social, fundamentais para a concretizar a democracia e legitimar o processo de elaboração de propostas legislativas, especialmente quando se trata de alterações na Constituição Federal”, diz trecho do ofício.

A associação finaliza o pedido destacando a importância da participação da sociedade civil e de outras instituições de poder na instrução da PEC Emergencial.

Veja o ofício: http://bitly.com/2vrD3iX