Retorne ao sumário do "Conhecendo as Juízas Federais"

 

A juíza federal Luciana Ortiz é a 2ª entrevistada da série Covid-19, do projeto da Ajufe “Conhecendo as Juízas Federais”. Com mais de 20 anos na magistratura, Ortiz já foi diretora da associação e dirigiu o Foro da Justiça Federal de São Paulo (até fevereiro de 2020). Dentre outros assuntos, no bate-papo ela conta como está vivenciando o atual momento de isolamento social diante da pandemia do novo coronavírus. "Desde o início do isolamento social comecei a trabalhar 100% em teletrabalho. A Justiça Federal da 3ª Região estava preparada em estrutura tecnológica. A Presidência e a Corregedoria do TRF3R regulamentaram rapidamente todas as atividades e a nossa TI viabilizou que quase 5000 juízes e servidores trabalhassem remotamente. Isso é extraordinário", pontuou. 

A magistrada sustentou ainda que o Poder Judiciário "tem papel fundamental neste momento em que as deficiências do estado em desenvolvimento emergem e trazem sofrimento à população" e que "o acesso à justiça neste momento é uma questão humanitária".

“Minha vivência como diretora da Ajufe também foi incrível [...] aqui destaco minha participação como coordenadora da Comissão de Democratização do Poder Judiciário, a coordenação do primeiro FONAGE (Fórum Nacional de Administração e Gestão Estratégica) e o Prêmio Ajufe Boas Práticas de Gestão. Atualmente, temos um grupo de juízes dedicados à gestão do Poder Judiciário, que a cada ano agrega novos colegas, então o debate se renova e novas visões são acrescidas”, explica.

A vida pessoal e a carreira de uma magistrada federal, por vezes, se misturam. A juíza federal lembra do ingresso na magistratura. “Quando ingressei na Magistratura Federal fiquei bastante surpresa com a participação das mulheres na Justiça Federal da 3ª Região, inclusive em postos diretivos, magistradas incríveis que inspiraram minha vida profissional. A surpresa foi porque cresci com minha mãe estudando para concurso para Magistratura Estadual, em um dado momento ela abandonou o sonho porque foi aconselhada a desistir pois não poderiam deixar duas autoridades embaixo do mesmo teto, meu pai era Juiz Estadual, sobretudo porque ela tinha quatro filhos para criar”, relembra.

“Em linhas gerais não tive maiores problemas pelo fato de ser mulher. Contudo, tem situações em que a diferença existe, como a gravidez, em que de fato políticas institucionais protetivas são importantes. Estava grávida do meu primeiro filho quando fui designada para atuar em três Varas Previdenciárias em véspera de prazo para expedição de precatório. Liguei no Conselho para informar que estava em início de gravidez de risco, e que o trabalho era excessivo, mas a informação foi a de que não tinha outro juiz para ser designado. No dia seguinte, tive um começo de aborto, o que me levou a ficar dois meses de repouso absoluto”, diz Ortiz.

A juíza finaliza com um pensamento positivo para as mulheres que pensam em seguir a magistratura. “Acreditar e lutar para conquistar os ideais, a Magistratura precisa ser um espaço plural, que contemple em seus quadros, em todas as instâncias, pessoas vocacionadas, independentemente de suas convicções, mas que tenha representatividade da nossa sociedade”, finaliza.

 

Leia a entrevista completa.

 

Luciana Ortiz, magistrada federal com mais de 20 anos de carreira.

1) Onde a senhora começou e exerceu a sua jurisdição?

Ingressei na Magistratura Federal em 1999. Iniciei a carreira na 6ª Vara Criminal em São Paulo, fiz essa opção seguindo minha linha de estudo em Direito Penal, do meu primeiro mestrado.

Em 2002, fui removida para a 3ª Vara Previdenciária da capital paulista, período em que cumulei com as atividades do Juizado Especial Federal. Acompanhei a transformação dessa Vara Previdenciária na 11ª Vara Cível.

Somente em 2006 me titularizei no Juizado Especial Federal de São Paulo (JEF/SP), onde permaneci até 2012, quando me removi para a 5ª Turma Recursal, local que permaneço até os dias atuais. 

 

Painel durante o 4º Fonage, no Espírito Santo.

 

2) Quais foram as suas atuações mais relevantes?

Desde o início da carreira participei intensamente de diversas comissões, projetos e gestões compartilhadas, todos projetos interessantes e desenvolvidos coletivamente. Cito algumas experiências.

Logo no início da carreira, fizemos um projeto de valorização e reconhecimento da mão de obra terceirizada da Justiça Federal de São Paulo, o “Natal Solidário”. Nós, juízes e servidores, oferecíamos uma festa para quase 3 mil terceirizados e familiares, na qual participávamos ativamente dos serviços gerais programados. Fazíamos uma festa para arrecadar fundos: “Juízes que Cantam pelo Natal Solidário”.

O desembargador federal José Marcos Lunardelli, a quem sou muito grata por todas as oportunidades de trabalho, à época era o presidente da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp), me convidou para ocupar a diretoria de Ações Sociais e Cidadania, e passamos a ter todo o suporte para o projeto. Ao todo, foram 10 edições da festa, com momentos intensos de solidariedade e alegria.

A experiência mais intensa foi a presidência do JEF/SP, em 2010/11, cujo volume de processos sempre impôs grandes desafios de gestão. O JEF/SP foi criado em 2002 por juízes corajosos e visionários, que romperam a visão tradição do Judiciário, para implementar um novo modelo organizacional, a Secretaria Única, com processo totalmente eletrônico.

Na nossa gestão, tivemos muitos projetos como conciliação em projetos previdenciários, distribuição do acervo em “varas gabinetes” (antes era um acervo único), juizado itinerante na Cracolândia e o projeto “Acesso da Justiça às pessoas em situação de rua”.

Este último, mais recentemente batizado de “GT RUA”, prevê o julgamento da demanda em 30 dias, ainda que demandem perícias, além de dispensar o comprovante de residência. Dos casos atendidos, lembro-me de um senhor que morava na Cracolândia e tinha sido garçom nos melhores restaurantes da cidade, poderia, portanto, ser aposentado, o que foi possível porque estávamos ali, superando as barreiras do acesso à Justiça. Este projeto reputo importantíssimo para atingir uma população invisível das nossas cidades.

Outro momento intenso foi ter composto a Comissão de Reestruturação da Justiça Federal da 3ª Região, e, na sequência, representando o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) na Rede de Governança do Planejamento Estratégico do Judiciário, ambas em 2012/13.

Essas experiências me fizeram enxergar o Judiciário como um todo, a partir de ferramentas de gestão. Depois vimos o resultado dos trabalhos da Comissão sendo implantados, como a reestruturação de Varas na Subseção de Santos, e passei a observar e estudar este movimento, como que uma avaliação das nossas sugestões.

Minha vivência como diretora da Ajufe também foi incrível porque o compartilhamento de boas práticas e modelos organizacionais diferentes me fizeram ver a Justiça Federal de forma holística. Aqui destaco minha participação como coordenadora da Comissão de Democratização do Poder Judiciário, a coordenação do primeiro FONAGE (Fórum Nacional de Administração e Gestão Estratégica) e o Prêmio Ajufe Boas Práticas de Gestão. Atualmente, temos um grupo de juízes dedicados à gestão do Poder Judiciário, que a cada ano agrega novos colegas, então o debate se renova e novas visões são acrescidas. Fiz grandes amizades e fico muito realizada em participar.

Por fim, a experiência mais transformadora está sendo na Diretoria do Foro de São Paulo, hoje tenho outra visão da Justiça, fico grata pela confiança depositada em mim pela desembargadora federal Therezinha Cazerta.

 

Como uma das coordenadoras do Fonage, Luciana Ortiz comanda o Fórum desde a primeira edição.

3) Quais as dificuldades que a senhora já enfrentou?

Acredito que a minha maior dificuldade é com a ansiedade. Desde menina entro de corpo e alma nos meus projetos. Ao longo da vida, após adoecimento e sofrimento, fui trabalhando as emoções, aceitando o “não é possível” e as entregas diferentes das que idealizo, valorizando mais os momentos e as conquistas. Ainda é um desafio pessoal.

Inicialmente, a minha decisão de cursar a faculdade de Direito não foi acolhida pelos meus familiares. Eu tive uma formação espiritual e social muito profunda, por isso estava determinada a fazer Direito com o objetivo de prestar concurso para promotora pública e atuar em políticas públicas.

Contudo, eu me dedicava e tinha talento para as artes, tocava piano e pintava quadros. Também tinha um lado de ouvir as pessoas e querer ajudá-las. Por isso, a compreensão era a de que eu deveria cursar Artes, Psicologia, ou cursos similares, e que a opção por Direito seria em razão da influência da profissão dos meus pais.

Foi tudo por amor, mas foi uma pressão forte, o que me fortaleceu, e lutei pelas minhas escolhas. Amo o que faço, segui o meu coração. Minha família é meu esteio e me fortalece.

 

4) A senhora já sofreu alguma dificuldade ou agravamento especial na profissão por ser mulher?

Quando ingressei na Magistratura Federal fiquei bastante surpresa com a participação das mulheres na Justiça Federal da 3ª Região, inclusive em postos diretivos, magistradas incríveis que inspiraram minha vida profissional.

A surpresa foi porque cresci com minha mãe estudando para concurso para Magistratura Estadual, em um dado momento ela abandonou o sonho porque foi aconselhada a desistir pois não poderiam deixar duas autoridades embaixo do mesmo teto, meu pai era Juiz Estadual, sobretudo porque ela tinha quatro filhos para criar.

Então, foi maravilhoso ver um ambiente de trabalho na Justiça Federal em que essa questão não era pelo menos evidente. O nosso ambiente é composto majoritariamente por servidoras, inclusive nos postos comissionados.

Em linhas gerais não tive maiores problemas pelo fato de ser mulher. Contudo, tem situações em que a diferença existe, como a gravidez, em que de fato políticas institucionais protetivas são importantes.

Estava grávida do meu primeiro filho quando fui designada para atuar em três Varas Previdenciárias em véspera de prazo para expedição de precatório.

Liguei no Conselho para informar que estava em início de gravidez de risco, e que o trabalho era excessivo, mas a informação foi a de que não tinha outro juiz para ser designado.

No dia seguinte, tive um começo de aborto, o que me levou a ficar dois meses de repouso absoluto. Fui educada a dar conta de ser mãe e profissional, por isso aceitei a situação, poderia ter procurado a presidente à época, certamente o desfecho seria outro.

Também perdi uma oportunidade de promoção para Titular, portanto algumas colocações na carreira, pois estava grávida do terceiro filho. Aguardei a promoção seguinte, tive muita sorte pois foram criados cargos no JEF/SP, então não precisei ir para o interior.

Às vezes o público externo fica surpreso quando se deparam com uma mulher em cargo de magistrada ou diretivo. Mas, internamente, compartilho diversos espaços institucionais com colegas de carreira, como os associativos e diretivos, não me recordo de nenhuma situação em que tenha me sentido ofendida ou diminuída pelo fato de ser mulher.

 

Ortiz fez parte da mesa de abertura do I Fonage.

 

5) O que é, a partir da experiência da senhora, ser magistrada federal?

Inicialmente, senti um peso enorme, questionei se tinha os predicados para a Magistratura, porque após as decisões sigo avaliando se fiz justiça no caso concreto.

Lembro-me de ir me aconselhar com a desembargadora federal Suzana Camargo, que me mostrou que o bom juiz era aquele que refletia constantemente sobre suas decisões. Isso me fortaleceu, vi que sensibilidade não era uma fraqueza, mas um ponto forte da minha personalidade. Amo a carreira de magistrada, julgar cada um dos processos com amor e dedicação traz sentido para minha vida.

 

Entrega do prêmio Ajufe Boas Práticas de Gestão ao juiz federal e ex-presidente da Ajufe Vladimir Passos.

 

6) Como é administrar uma Seção ou Subseção Judiciária?

Fui Vice-Diretora do Foro no período de 2016/17 e Diretora do Foro do Estado de São Paulo de 2018 até fevereiro de 2020. Nesses anos, a dedicação à Magistratura foi praticamente em tempo integral, inclusive férias e finais de semana.

A Seção Judiciária de São Paulo tem o maior orçamento da Justiça Federal do Brasil, inclusive dos Tribunais, os desafios são enormes, sobretudo com as restrições impostas pela Emenda 95/2016, que nos levou a olhar para o orçamento para gerir melhor os recursos e impôs um trabalho gigantesco de gestão.

Aprendi muito com os valorosos servidores que estão à frente desse trabalho invisível, além de ter oportunidade de fazer algo que adoro, que é administrar. Foi uma experiência transformadora, existe um trabalho técnico, profissional e dedicado, uma verdadeira efervescência para fazer a Justiça funcionar, que não aparece.

Quando fui convidada pelo juiz federal Paulo Cezar Neves Junior para ocupar a vice-diretoria do Foro da Seção Judiciária de São Paulo fizemos um trabalho conjunto de gestão. À época havia terminado o mestrado em Gestão e Políticas Públicas da FGV/SP.

Estava muito empolgada em trazer para o Judiciário as ideias da gestão da inovação. O Paulo estava cursando o doutorado com foco em Gestão Orçamentária, o que nos permitiu focar em mudanças na gestão.

Nos dois últimos anos, com os juízes federais Caio Moysés de Lima e Décio Gabriel Gimenez, formamos quase que um conselho administrativo, avançando em diversos pontos. Vejo estes quatro anos como uma oportunidade extraordinária de me realizar.

Pudemos, desde 2016, construir um amplo Programa de Gestão e Inovação, o iNovaJusp, cujo objetivo principal sempre foi o de trazer a cultura da inovação para a Justiça Federal de São Paulo, em todos os aspectos da gestão estratégica (com planejamento estratégico situacional, programa orçamento participativo, gestão por processos de trabalho e gestão de dados), por meio de uma rede de governança, com ampla participação e capacitação de juízes e servidores.

Criamos o primeiro Laboratório de Inovação do Poder Judiciário, o iJuspLab, e nele começamos a pensar o serviço judicial a partir da perspectiva do usuário do serviço e de forma colaborativa, com ampla participação de juízes, servidores e demais atores envolvidos nos problemas.

Por sermos os primeiros, juízes e servidores, a dar esses passos para a inovação, sentimos o peso da responsabilidade, trabalhamos arduamente, e hoje vibramos com os resultados positivos.

Essa visão foi uma transformação institucional. Muitos projetos ganharam vida, mas destaco o “Programa e-Vara”, que é um novo modelo organizacional de Vara, incubado no iJuspLab, e que está sendo implantado na Subseção Judiciária de Santos.

Por fim, menciono a nova “Subsecretaria de Comunicação, Conhecimento e Inovação” que tem um novo paradigma de trabalho a gestão compartilhada, colaboração dos setores e base de suporte para a inovação na Seção Judiciária de São Paulo e para o Centro Local de Inteligência.

Ver esta grande transformação traz grandes emoções, porque é algo que está sendo construído por muitas pessoas, é uma efervescência de inovações e dedicação, cada um dando seu melhor.  

Todas essas inciativas foram uma imensidão na minha vida, extremamente desafiadoras! Estou imensamente feliz pela oportunidade de trabalho. Nesse processo, tivemos apoios fundamentais, não posso deixar de destacar o incentivo do juiz federal aposentado Vladimir Passos de Freitas, que além de exemplificar com uma vida dedicada ao aperfeiçoamento da justiça, inclusive internacional, valorizou nossas iniciativas, além de pessoalmente aconselhar caminhos seguros a serem seguidos. Tenho muita gratidão.

 

7) Na opinião da senhora, é possível conciliar a atividade profissional, acadêmica e familiar?

Tenho três filhos, o Tomás com 16 anos, Tales com 15 e Sofia com 14. Apesar do tsunami que foi ter três bebês ao mesmo tempo, sempre consegui conciliar com a vida profissional e acadêmica.

Fiz o mestrado em Direito e, mais recentemente, em Gestão Pública. Adoro estudar e falar sobre inovação no setor público. Não é tarefa fácil, fico ligada 24 horas por dia.

Mas tem um ponto importante, compartilho todas essas atividades com meu marido, que me apoia em todas as iniciativas, nas ausências e na execução dos projetos. Ele é meu maior incentivador. Quando disse que adorava administrar e que precisava estudar o assunto, ele encontrou o mestrado da FGV, me incentivou a cursar e dava todo o suporte com as crianças para eu poder me dedicar. Também faço muitas exposições, com apoio do meu marido e dos filhos. Ter um companheiro que compartilha a vida tudo fica mais fácil.

Por fim, uma receita que sigo é ter um staff para me dar suporte nos afazeres domésticos, delego tudo o que não seja atividade direta com meus filhos, assim tenho mais tempo para eles, ainda que tenha que abrir mão de outras despesas.

 

8) O que a senhora sonha enquanto mulher magistrada?

Eu acredito que precisamos ocupar os espaços institucionais para compartilharmos o desenvolvimento de políticas e participarmos de processos decisórios. Abrirmos caminhos para darmos visibilidade ao tema, apoiarmos políticas de equalização das oportunidades dentro de um processo dialético, transparente e democrático, assim fortalecendo o Poder Judiciário. Acredito que a Democracia se fortalecerá com as mulheres ocupando mais cadeiras no parlamento, assumindo as lideranças do Executivo e integrando as altas cortes do Judiciário.    

 

9) Qual a mensagem a senhora pode deixar para as mulheres que sonham ou já sonharam em seguir a carreira?

Acreditar e lutar para conquistar os ideais, a Magistratura precisa ser um espaço plural, que contemple em seus quadros, em todas as instâncias, pessoas vocacionadas, independentemente de suas convicções, mas que tenha representatividade da nossa sociedade.

Na preparação para o concurso vi algumas candidatas e candidatos desistirem por valorizarem possíveis vieses na seleção, me fortaleci nas experiências de quem focava na superação pessoal, sem tempo para lamurias pelas derrotas.

Também o destino me trouxe para a Justiça Federal, me encontrei e sou feliz. Por isso, deixo a mensagem para que sigam sua vocação e o coração, o resultado positivo virá no lugar certo e na hora certa.

 

10) Como está sendo a atuação e adaptação do trabalho da senhora em tempos de pandemia?

Desde o início do isolamento social comecei a trabalhar 100% em teletrabalho. A Justiça Federal da 3ª Região estava preparada em estrutura tecnológica. A Presidência e a Corregedoria do TRF3 regulamentaram rapidamente todas as atividades e a nossa TI viabilizou que quase 5000 juízes e servidores trabalhassem remotamente. Isso é extraordinário.

A grande questão neste momento é o acesso à justiça desde a propositura da ação, produção de provas, audiências, julgamento e cumprimento das decisões. Componho o grupo de trabalho do LIODS CNJ e sou membro do Centro de Inteligência Local de São Paulo (CLISP). Passei a atuar em questões relevantes.

Fui relatora, junto com a colega Katia Herminio Lazarano, da nota técnica da teleperícia. É uma questão desafiadora, que encontrou resistências inesperadas, mas sabemos que com a possibilidade de quarentenas intermitentes não podemos deixar milhares de processos parados de benefícios que são substitutos dos salários, em momento de grande diminuição da renda da população.

É preciso um esforço e sensibilidade de todas as instituições e atores para viabilizar a operacionalização dessa atividade. Outro projeto, foi a oficina de design thinking virtual para buscar um modelo de teleaudiência humano e acessível, uma demanda do Centro Nacional de Inteligência. Foi a primeira oficina com a rede de inovação, que contou com juízes de laboratórios de inovação de norte a sul, leste a oeste, com a coordenação do LIODS CNJ, ijusplab, i9JFRN. O Centro Nacional de Inteligência tem sido uma arena democrática para juízes valorosos trabalharem intensamente grandes questões que emergiram com a pandemia. Também estamos atuando no acesso à renda emergencial pela população mais vulnerável. De sorte que minha atividade está intensa.

Além do trabalho, estou mantendo, juntamente com minha família, toda a rotina da casa, lavar, passar, limpar e cozinhar. Mas somos privilegiados, com estrutura familiar e material. Estamos produzindo e crescendo a saltos largos no uso da tecnologia e na simplificação do nosso dia a dia. O Judiciário tem papel fundamental neste momento em que as deficiências do estado em desenvolvimento emergem e trazem sofrimento à população. O acesso à justiça neste momento é uma questão humanitária, temos que transpor obstáculos para que de alguma forma, à distância, de forma transcendente, a população, inclusive de minorias vulneráveis, encontre pontes para exercício dos seus direitos.

 

11) Deixe alguma mensagem ou fale sobre algo que acredite que não tenha sido contemplado nas perguntas anteriores.

Esses dias rememorando a minha vida e carreira para a entrevista foi algo especial. Ver o quanto fui abençoada nesta vida com uma família forte espiritualmente desde o nascimento, esposo amigo, filhos maravilhosos e amigos especiais. Tive dificuldades e desafios, experiências que me fortalecem e me fazem refletir para ser uma pessoa melhor. A minha gratidão a Deus revelo em aceitar oportunidades de trabalho, tenho a convicção de que se estou na Magistratura é porque tenho o compromisso espiritual de colaborar para que seja uma justiça inclusiva, imparcial e eficiente.

Sigo firme em novos projetos. Estou empolgadíssima com o projeto LIODS (Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), que tem como objetivo trazer a Agenda 2030 das Nações Unidas para o Judiciário.

Coordenado pela conselheira Tereza Uille do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi formada uma rede no Judiciário. É uma visão extraordinária do quanto políticas institucionais do Judiciário podem contribuir para uma agenda global.

Pensar um desenvolvê-la nos laboratórios de inovação, que é um ambiente em que o ser humano está no centro do desenvolvimento de políticas e que permite aos magistrados pensar nos problemas do serviço judicial de forma colaborativa e horizontal com atores externos, significa contribuir para a democratização do Judiciário.

É uma pauta tão ampla, com o desafio de “Não deixar ninguém para trás”, que certamente estaremos juntos em algum momento em projetos do Judiciário para contribuir com uma humanidade mais justa e sustentável.