Acontece na próxima sexta-feira (29), das 18h30 às 20h30, o 9º Webinário Enfam "Novo Regime da Prescrição Penal". A abertura do evento contará com a presença do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e diretor-geral da Enfam, Herman Benjamin, e do também ministro do STJ, Nefi Cordeiro, e presidindo a mesa o ministro Sebastião Reis Júnior (STJ).

Participarão do webinário como palestrantes o ministro do STJ, Joel Ilan Parcionik, que falará sobre "Prescrição e detração da pena provisória", o desembargador estadual de Pernambuco, Honório Rego, que abordará o tema "Causas impeditivas da prescrição: inovações da Lei Anticrime". Completando as exposições, "Prescrição da medida de segurança" é o foco da palestra da juíza estadual de São Paulo, Cecília Pinheiro da Fonseca.

O evento é destinado a juízes e desembargadores estaduais e federais e os interessados podem fazer a inscrição aqui. Haverá certificação para fins de vitaliciamento e/ou promoção na carreira.