O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, anunciou oficialmente nesta terça-feira (25/8) o lançamento do Relatório Justiça em Números 2020 (ano-base 2019) e destacou o levantamento como o principal veículo de transparência do Poder Judiciário acerca de sua estrutura e produtividade. “O relatório traduz-se em importante instrumento de controle democrático do Judiciário. O conhecimento de dados precisos acerca do Judiciário possibilita a formulação e a execução de políticas mais adequadas e efetivas no aprimoramento da atividade judicial em nível nacional”, declarou.
Em sua 16ª edição, o Relatório Justiça em Números 2020 traz informações circunstanciadas, coletadas em 2019, sobre o fluxo processual no sistema de justiça brasileiro, incluindo o tempo de tramitação dos processos, os indicadores de desempenho e produtividade, as estatísticas por matéria do direito, além de números sobre despesas, arrecadações, estrutura e recursos humanos.
Em 2019, a produtividade média dos magistrados foi a maior dos últimos 11 anos se elevando em 13%, com média de 2.107 processos baixados por magistrado. Além disso, o Poder Judiciário finalizou 2019 com 77,1 milhões de processos em tramitação que aguardavam alguma solução definitiva – patamar semelhante ao verificado em 2015.
De acordo com Toffoli, os dados do relatório Justiça em Números denotam o Poder Judiciário brasileiro como um dos mais eficazes do mundo. Como comparativo, Dias Toffoli apresentou dados da Comissão Europeia de Eficiência da Justiça (CEPEJ), os quais apontam que a produtividade média em países como Itália, Espanha, França, Portugal e Alemanha Alemanha – cujos sistemas de justiça possuem muitas semelhanças com o brasileiro – variam de 50 a 900, menos da metade dos números do Brasil. “O Poder Judiciário brasileiro caminha no rumo certo, se aprimorando em eficiência, transparência e responsabilidade, conforme evidenciado por mais um ano de melhora sem precedentes nos indicadores de desempenho e de produtividade da Justiça”, disse.
Metodologia
Durante o lançamento do relatório, a diretora-executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ, Gabriela Soares, explicou que o Justiça em Números 2020 apresenta informações detalhadas por tribunal e por segmento de Justiça, além de uma série histórica de 11 anos, de 2009 a 2019, que mostram grande evolução, tanto em termos de resultado, quanto em conteúdo e forma de apresentação.
“Nesse relatório, temos informações de 11 anos de uma série histórica iniciada em 2009, ano em que houve uma mudança na regra de medição dos indicadores. São informações com parâmetros definidos, com metodologia única e consolidada nacionalmente”, disse. O documento traz infográficos, mapas, agrupamento por porte, estatísticas por objetivo de desenvolvimento sustentável, índice de produtividade comparada de tribunais e dados gerais de despesa, receitas, pessoal e litigiosidade. Além disso, ele é produzido de forma totalmente automatizada, o que zera a possibilidade de erro.
A diretora explicou que, em 2020, o Justiça em Números traz um estudo inédito com o quantitativo de casos novos por Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) constantes na Agenda global 2030, que é coordenada pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Por Alex Rodrigues da Agência CNJ de Notícias.