A Lei nº 13.718/18 caracteriza a importunação sexual como a realização de ato libidinoso na presença de alguém de forma não consensual, com o objetivo de “satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”. Para reforçar as ações da Justiça no tratamento desse crime, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), com apoio da Escola de Magistrados (EMAG) e da organização da sociedade civil Think Olga, lança na próxima segunda-feira (21/9) a Plataforma da Lei de Importunação Sexual (LIS).
Saiba mais sobre o crime de importunação sexual no CNJ Serviço
O evento “Importunação Sexual é Crime” será realizado no canal da EMAG no YouTube, das 11h às 12h20, com a presença do presidente do TRF3, desembargador Mairan Maia, da diretora da EMAG e presidente da Comissão de Equidade do Tribunal, desembargadora Therezinha Cazerta, e da CEO e diretora de Inovação da Think Olga, Juliana de Faria.
Após o lançamento, será realizada a conferência inaugural “Proteção dos Direitos Humanos das Mulheres no Sistema Interamericano”, com palestra da comissária da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), Flavia Piovesan, e debate com a presidente da Comissão Ajufe Mulheres, juíza federal Tani Wurster.
O evento segue durante a semana, sempre no mesmo horário, com a seguinte programação:
Dia 22/9, das 11h às 12h20 – O Crime de Importunação Sexual
Palestra com a juíza federal Renata Andrade Lotufo e debate com a advogada e presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB-BA, Dandara Pinho, e com a advogada e professora da New School de Nova Iorque (EUA), Mayra Cotta
Dia 23/9, das 11h às 12h20 – Desafios no Julgamento do Crime de Importunação Sexual
Palestra com a juíza federal Raecler Baldresca e debate com a juíza federal Louise Filgueiras e com a defensora pública Isadora Brandão
Dia 24/9, das 11h às 12h20 – Jornada da Lei de Importunação Sexual – Onde Estamos e Para Onde Vamos?
Palestra que vai apresentar os dados da pesquisa Tolerância Social à Violência contra as Mulheres, realizada pelo Ipea, com a gerente de Inovação da Think Olga, Amanda Kamanchek, seguido de debate com a juíza federal e integrante da Comissão Ajufe Mulheres, Natália Luchini, e com a pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV/USP) e transfeminista, Victória Dandara.
As pessoas que tiverem interesse em obter certificado de participação no evento, devem fazer inscrição prévia no site da EMAG, no endereço https://www.trf3.jus.br/semag/. O site só é acessível no navegador Mozilla Firefox.
Agência CNJ de Notícias