O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nessa semana a criação do Centro de Inteligência do Poder Judiciário (CIPJ). A medida pretende identificar as demandas repetitivas na Justiça desde a origem e, a partir daí, estimular a resolução adequada dos conflitos para evitar a judicialização indevida.
O CIPJ segue os moldes da iniciativa que surgiu na Justiça Federal, inicialmente no Rio Grande do Norte, e que se expandiu para o país e, agora, para as Justiças Estadual e do Trabalho. O presidente do Centro Local de Inteligência do Rio Grande do Norte, Juiz Federal Marco Bruno Miranda Clementino, destaca a importância da medida do CNJ.
“Ela consagra uma iniciativa de sucesso surgida na Justiça Federal. Um método de enfrentamento de conflitos, que está inserido no sistema judicial multiportas voltado à prevenção de litígios e ao gerenciamento de precedentes, além da gestão de demandas repetitivas, como é o método da inteligência judicial, se torna uma política pública nacional do Poder Judiciário”, avalia o magistrado.
A coordenadora do Grupo Operacional do Centro Nacional de Inteligência (CIn), juíza federal Vânila Cardoso de Moraes, destaca o papel fundamental dos centros da Justiça Federal durante a pandemia de Covid-19. “Nesse período de pandemia foi possível desenvolver notas técnicas que foram extremamente importantes como a que tratou das teleaudiências, teleperícias. Este realmente é um espaço institucional cooperativo que auxilia, e muito, a eficiência e efetividade do sistema de justiça”, afirma.
A juíza federal do TRF4, Taís Schilling Ferraz, que participou do grupo operacional do Centro de Inteligência da Justiça Federal, explica que os centros adotam um olhar sistêmico sobre o Poder Judiciário. “Sem qualquer pretensão de adentrar questões de ordem jurisdicional, os centros propõem-se a produzir conhecimento, integrar ações e construir diálogo interno e interinstitucional, tendo mira não apenas a eficiência na entrega da prestação jurisdicional, mas, em especial, os resultados da atuação do Judiciário em termos de efetividade e transformação social”.
A juíza federal Vânila Cardoso destaca ainda o papel do novo CIPJ diante das novas tecnologias e desafios vividos no sistema de justiça. “É indispensável que tenhamos em mente que os problemas complexos da atualidade não encontram mais solução em processos simples. É importante que tenhamos essa rede de informação, comunicação, prevenção e gestão, mais acima de tudo, de cooperação entre todas as justiças em benefício da sociedade", pontua.