Pesquisadores interessados em participar dos grupos de estudo, pesquisa e inovação do programa de pós-graduação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) poderão participar do processo seletivo, a ser realizado no início de novembro.
Os grupos têm múltiplos objetivos, entre eles estimular a produção científica e tecnológica do programa e favorecer a integração de ensino, pesquisa e extensão. Além disso, se propõem a incentivar intercâmbios e parcerias nacionais e internacionais para a difusão do conhecimento.
Podem atuar como participantes magistrados e servidores de carreira dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, que não exerçam atividades profissionais de natureza privada, exceto a docência, bem como professores da área do direito e pesquisadores estrangeiros.
As inscrições serão efetivadas mediante propostas, em formato de projeto de artigo ou resumo expandido e currículo lattes, a serem apresentadas no período de 14 a 20/11/2020, por meio de formulário próprio, clicando aqui.
Os currículos dos pesquisadores residentes no Brasil deverão estar cadastrados e atualizados na Plataforma Lattes.
Acesse a íntegra do edital aqui!
Grupos de pesquisa:
DAS DIRETRIZES E DAS LINHAS TEMÁTICAS DAS PROPOSTAS
3.1. As propostas de estudo, pesquisa, desenvolvimento e inovação deverão, necessariamente, ser vinculadas a um dos seguintes grupos de pesquisa:
a) GEPDI 1: Ética e Justiça: os desafios para a democratização do Poder Judiciário numa sociedade de desigualdades e discriminações
Ementa: O grupo tem por objetivo dedicar-se à reflexão sobre o papel do Poder Judiciário na efetivação dos direitos humanos em uma sociedade plural e acentuadamente desigual como a brasileira, fruto do processo histórico colonial. Pretende-se, assim, promover pesquisas sobre os desafios éticos presentes e requeridos pelos princípios democrático e igualitário no Poder Judiciário diante dos grupos vulneráveis, estimulando a participação ativa e processos de escuta em favor desses estratos da população, a partir de um novo design institucional e novas práticas dos órgãos judiciários.
Líder 1: Andre Augusto Salvador Bezerra
Líder 2: Roger Raupp Rios
Reuniões: Quintas-feiras – 18h às 20h (quinzenalmente)
Total de vagas: 2
b) GEPDI 3: Centros de Inteligência, Precedentes e Demandas Repetitivas
Ementa: O fenômeno da repetição de demandas. O tratamento das demandas repetitivas. Construção de novas formas de tratamento dos conflitos. Perspectivas preventiva e sistêmica. Desafios do modelo brasileiro de precedentes. Coerência sistêmica como principal produto de um modelo de precedentes. Importância da formação e da identificação da ratio decidendi nos precedentes. Papel e integração das instâncias de base, ordinárias e superiores na gestão, produção e aplicação dos precedentes. Modulação de efeitos e segurança jurídica. Centros de Inteligência: atribuições; possibilidades de trabalho em rede. Avaliação de impacto da atuação do Poder Judiciário. Papel do Judiciário na pacificação e na prevenção dos conflitos. Limites ao crescimento e novas possibilidades de atuação.
Líder 1: Fabrício Castagna Lunardi
Reuniões: Segundas-feiras – 10h às 12h (quinzenalmente)
Total de vagas: 5
c) GEPDI 4: Direito, Desenvolvimento e Impacto das Decisões Judiciais
Ementa: Direito e Desenvolvimento. Neoinstitucionalismo. Processos de endogeneização de redes de diálogo (Centros de Inteligência, Comitês de Saúde, Centros de Conciliação). Novo desenho institucional. Impactos na eficiência sistêmica (acesso à justiça, celeridade, previsibilidade).
Líder 1: José Marcos Lunardelli
Líder 2: Priscilla Pereira Costa Corrêa
Reuniões: Segundas-feiras – 10h às 12h (quinzenalmente)
Total de vagas: 6
d) GEPDI 5: Modelos Autocompositivos, Justiça Restaurativa e Sistema Multiportas
Ementa: Modelos Autocompositivos, Justiça Restaurativa e Sistema Multiportas. Conciliação. Mediação. Distinção. Tipos de Conflitos. Justiça Restaurativa. Escuta. Envolvidos. Solução. Modelo de Atuação Positivo para Restaurar Relações. Sistema Multiportas e Acesso à Justiça. Alternativas de Resolução de Conflitos no Âmbito Judicial. Métodos Extrajudiciais e Resolução Pré-Processual de Conflitos.
1. Conciliação e Mediação Distinções: Legais (Existência ou Não de Relacionamento Anterior e Forma de Atuação do Terceiro); Relativas ao Tipo de Conflito (Familiar, Empresarial, Ambiental, e outros); Relativas à Ampliação ou Restrição do Foco de Abordagem e Deliberação (Lide Processual e Lide Sociológica, Posições e Interesses); Relativas à Percepção dos Interessados em Relação ao Resultado (Resultado Justo, Injusto, Satisfatório, Aceitável…);
2. Justiça Restaurativa. Escuta. Envolvidos. Solução. Conflito. Violência. Criatividade. Sensibilidade. Justiça Juvenil. Medidas. Socioeducativas. Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. Sinase. Violência Doméstica. Direito de Família. Vizinhança. Empresarial. Pesquisa. Empírica. Modelo de Atuação Positivo para Restaurar Relações.
3. Sistema Multiportas e Acesso à Justiça. Alternativas de Resolução de Conflitos no Âmbito Judicial. Análise de Procedimentos Específicos de Acordo com as Características de Cada Conflito. Métodos Extrajudiciais e Resolução Pré-Processual de Conflitos.
Líder 1: Marcus Vinícius Pereira Júnior
Líder 2: Fábio César de Oliveira
Reuniões: Segundas-feiras – 9h às 11h (quinzenalmente)
Total de vagas: 4
e) GEPDI 6 − Atividade Judicial, Sistema de Justiça e Modelos de Resolução de Conflito
O grupo de pesquisa objetiva estudar mecanismos voltados a assegurar a democratização do Sistema de Justiça e do acesso à Justiça, com vistas à proteção de grupos social e/ou economicamente vulneráveis. Objetiva, ainda, pesquisar modelos judiciais inovadores de resolução de conflitos que auxiliem na efetividade da prestação jurisdicional diante das exigências que emergem desse cenário social e das demandas relacionadas, por exemplo, com consumidor, meio ambiente, urbanismo, idosos, pessoas com deficiência e outras minorias étnicas e sociais.
Líder: Rosimeire Ventura Leite
Reuniões: Quintas-feiras – das 18h às 20h (quinzenalmente)
Total de vagas: 7
f) GEPDI 7: Justiça Digital: Inovações Disruptivas e Inteligência Artificial no Direito
Ementa: O Grupo analisa os aspectos jurídicos e tecnológicos da jurisdição na era digital, abrangendo gestão de processos e tomada de decisões mediante o uso de tecnologias em uso e em desenvolvimento. Investiga como a gestão de dados, a tecnologia e a inovação podem ser utilizadas para promover transformação cultural no judiciário. Inclui temas relacionados à proteção de dados sensíveis, predição de possíveis focos de judicialização, automação de processos e decisões, uso de algoritmos na tomada de decisões, vieses e heurísticas, plataformas de resoluções online de disputas (ODR), mecanismos de inclusão digital, julgamentos nas redes sociais, seleção de casos repetitivos, recidivismo, análise preditiva da jurisprudência e limites éticos da inteligência artificial. Abrange também estudos sobre inovações, com e sem o uso de tecnologias, e ferramentas para um modelo de justiça do futuro.
Líder 1: Luciane Amaral Corrêa Münch
Líder 2: Samuel Meira Brasil Jr.
Reuniões: Terças-feiras – 18h às 20h (quinzenalmente)
Total de vagas: 4
g) GEPDI 8 − Processo coletivo comum e estruturante
O grupo de pesquisa objetiva estudar o processo coletivo como fenômeno inserido na sociedade contemporânea, investigando os desafios do Poder Judiciário com o processamento, condução e julgamento dos variados tipos de demandas desta natureza (ação civil pública, ação coletiva, ação popular, ação de improbidade administrativa, mandado de segurança coletivo, mandados de injunção coletivo, habeas corpus coletivo, etc). Abrange discussões sobre as particularidades dos processos tirados a partir da violação de direitos difusos e coletivos (tutela do meio ambiente, patrimônio público, probidade administrativa, etc) – inclusive das demandas estruturantes para fins de implementação de políticas públicas (processo coletivo estrutural) -, sem se olvidar das ações de instrumentos coletivos tutelares de direitos individuais massificados (direitos individuais homogêneos). Inclui, ainda, estudos sobre mecanismos de assegurar acesso à Justiça e proteção de grupos socialmente vulneráveis a partir da análise da atuação coletiva, judicial e extrajudicial, dos principais legitimados a agir em nome destas coletividades (Ministério Público, Defensoria Pública, Administração Pública Direta e Indireta, e sociedade civil).
Líder: Fernando Gajardoni
Reuniões: Quintas-feiras – das 18h às 20h (quinzenalmente)
Total de vagas: 8