Nesta quinta-feira (3), o presidente da Ajufe, Eduardo André, participou do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (FONINJ), um encontro anual que promove o debate entre magistrados e operadores do sistema de Justiça brasileiro para a execução de políticas públicas voltadas à defesa e proteção da infância e da juventude. O evento, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorreu na modalidade virtual, com transmissão simultânea pelo canal do Conselho no Youtube (https://bit.ly/37pDARG).
O FONINJ conta com cinco painéis de debates sobre a atuação dos Tribunais Superiores, Corregedorias, Conselhos e Escolas Judiciais no tema da infância e juventude; o papel das Coordenadorias de Infância e Juventude; o Pacto pela Primeira Infância e a redução no tempo de acolhimento; os desafios atuais da Justiça Juvenil; e a Justiça Protetiva. Confira a programação completa: https://bit.ly/3oi3zkM.
FONINJ
O FONINJ ocorre anualmente e foi instituído por meio da Resolução nº 231/2016 para desenvolver estudos e propor medidas para a coordenação, elaboração e execução de políticas judiciárias que reforcem a prestação jurisdicional na área da infância e juventude.
Ele é formado por juízes e juízas que devem orientar os trabalhos desenvolvidos pelas Coordenadorias da Infância e da Juventude nos estados, além de facilitar a cooperação entre outros órgãos da Justiça.
Prioridade Absoluta
Durante a abertura do FONINJ a conselheira do CNJ e presidente do Fórum, Flávia Pessoa, anunciou as regras do "Prêmio Prioridade Absoluta", que destaca iniciativas em prol da infância e da juventude.
A iniciativa, aprovada em outubro, tem prioridade absoluta determinada na Constituição Federal e nas leis infraconstitucionais, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016).
O objetivo será selecionar, premiar e disseminar ações, projetos e programas voltados à valorização dos direitos das crianças e dos jovens.