Em entrevista ao Jornal Nacional nessa quarta-feira (16/12), o presidente da Ajufe, Eduardo André Brandão, analisou riscos de liminar proposta por um grupo de advogados no Supremo Tribunal Federal para derrubar a decisão do presidente da casa, ministro Luiz Fux, que suspendeu a criação da figura do juiz de garantias. 

“Não cabe habeas corpus numa liminar numa ação declaratória de inconstitucionalidade e, no final do ano, próximo do recesso. A gente sempre tem que lembrar que no Brasil temos quatro instâncias, todos esses juízes cuidam das garantias. Então, esse não é assunto para, às vésperas do recesso, ser objeto de uma liminar. Sinceramente, não concordamos com o pedido. O efeito pode ser realmente a liberdade de pessoas que estão presas, anulação de julgamentos e a sensação de impunidade que viria para a população, para a nossa sociedade que, certamente, não é o desejo dela”, afirma o presidente da Associação de Juízes Federais (Ajufe). 

Assista à reportagem do Jornal Nacional: https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2020/12/16/advogados-entram-com-pedido-no-stf-para-derrubar-decisao-de-fux-que-suspende-juiz-de-garantias.ghtml