Os juízes federais Danielle Souza de Andrade e Bruno Leonardo Câmara Carrá são alguns dos autores da obra coletiva Créditos Tributários e Grupos Econômicos de Fato, lançada este ano pela Editora Lumen Juris. O livro contém 23 artigos de renomados profissionais dos mais diversos ramos jurídicos e aborda de forma ampla e aprofundada a relação dinâmica existente entre os Créditos Tributários e Grupos Econômicos de Fato.
A obra, coordenada pelo procurador da Fazenda Nacional, Thiago Moreira da Silva, vem suprir uma lacuna no mercado editorial não somente pelo fato de existir pouca doutrina sobre o assunto, mas sobretudo pela proposta diferenciada de suas abordagens multidimensionais sobre temas com repercussão potencialmente trilionária na economia do país, e isso considerando apenas o estoque da Dívida Ativa da União no ano de 2020.
Nesse sentido, sem descurar a importância da segurança jurídica ao contribuinte como elemento essencial para uma tributação adequada ao Estado Democrático de Direito, os trabalhos também põem em relevo a recuperação dos créditos públicos como instrumento necessário à concretização de valores constitucionais, a exemplo da livre iniciativa e da função social da propriedade, relacionam o desvalor ético das condutas fraudulentas em face das normas de responsabilidade do Direito Tributário, bem como lançam novas luzes sobre suas imbricações com outros ramos do Direito, desde o Empresarial até o Penal.
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