A Ajufe comunica o lançamento da obra “Direitos Fundamentais Sociais: conteúdo essencial, judicialização e direitos sociais em espécie”, de autoria do juiz federal, associado da Ajufe, Antonio Oswaldo Scarpa, e editado pela editora Juspodivm.
A obra tem por objeto os direitos sociais, previstos no art. 6º da Constituição da República – os direitos à educação, à saúde, à alimentação, ao trabalho, à moradia, ao transporte, ao lazer, à segurança, à previdência social, à proteção à maternidade e à infância e à assistência aos desamparados –, e o exame da possibilidade de sua efetivação pelo Poder Judiciário.
O autor defende que os direitos sociais geram, em certa medida, direta e imediatamente, o direito subjetivo do particular a exigir do Estado o cumprimento de pretensões positivas, observando que “o desafio é buscar o ponto de equilíbrio, respeitando o espaço dos demais poderes, em atenção ao princípio democrático, sem deixar de reconhecer a força normativa da Constituição”. Ao longo do trabalho, são examinados, entre outros temas, atributos comuns a todos os direitos fundamentais, a aplicabilidade imediata das normas definidoras de direitos fundamentais, a garantia do conteúdo essencial dos direitos fundamentais, o mínimo existencial, a reserva do possível, a ponderação de bens como modo de solução de colisões de princípios, a justiça social ou distributiva e o princípio constitucional da fraternidade. Por fim, são abordados os direitos sociais em espécie e suas particularidades, com destaque para o direito à saúde.
O juiz federal Antonio Scarpa é titular da 17ª Vara da Seção Judiciária da Bahia e mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia – UFBA, tendo integrado o Tribunal Regional Eleitoral do Bahia (biênio 2018/2020), exercendo as funções de juiz ouvidor e diretor da Escola Judiciária Eleitoral (EJE/BA).
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