O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), realizará o II Seminário Internacional sobre a Lei Geral de Proteção de Dados(LGPD) — Arquitetura da privacidade no Brasil: Eixos centrais da política nacional de Proteção de Dados, nos dias 29 e 30 de abril, por meio da ferramenta Zoom. (Programação: https://bit.ly/3l3ukJe)
O objetivo deste Seminário Internacional é debater os passos necessários para a implementação efetiva da Lei Geral de Proteção de Dados, por meio da análise de seus institutos mais importantes incorporados ao ordenamento jurídico pátrio, além de identificar os pontos com maior probabilidade de demanda de posicionamento pelos Tribunais acerca de sua interpretação.
Evento com a coordenação cientifica:
- Ricardo Villas-Bôas Cueva, Ministro do Superior Tribunal de Justiça;
- Laura Schertel Mendes, Professora adjunta da Universidade de Brasília – UNB e do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP;
- Danilo Doneda, Diretor do CEDIS/IDP e membro indicado pela Câmara dos Deputados ao Conselho de Proteção de Dados e Privacidade.
Público alvo:
Magistrados, advogados, servidores, professores, procuradores, promotores, estudantes e profissionais que lidam com a matéria.
As inscrições já estão abertas por meio do link: http://bit.ly/38nRwwL.