A Associação dos Juízes Federais do Brasil encaminhou, nessa quinta-feira (25/03), manifestação a todos os senadores da República pela manutenção do veto presidencial, a fim de permitir a realização de audiência de custódia por videoconferência. O Veto 56/2019, do pacote Anticrime, teve votação adiada na semana passada, para melhor discussão do tema.
A intenção da Ajufe é continuar realizando audiências de custódia por vídeo, diante da pandemia do novo coronavírus. Na manifestação, a associação afirma que os magistrados federais entendem que “ a vedação da audiência de custódia por videoconferência gera flagrante insegurança jurídica ao ser incongruente com outros dispositivos do mesmo código; além de dificultar a celeridade dos atos processuais e do regular funcionamento da justiça.”
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