Nesta 4ª feira, dia 31/03, a partir das 20h00, ocorrerá o lançamento do livro Justiça de Transição e Democracia, o qual foi elaborado no âmbito do "Grupo de Pesquisa Justiça de Transição" da UnB (www.justicadetransicao.org). A obra foi coordenada pela Profª Eneá de Stutz e Almeida e reúne oito textos de pesquisadoras e pesquisadores dos temas justiça de transição, democracia, ditadura militar e assuntos correlatos.
As reflexões das autoras Juíza Federal Célia Regina Ody Bernardes, da Vara Única da SSJ de Teixeira de Freitas (BA), e Maíra de Oliveira Carneiro Pankararu, Mestranda em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), no capítulo “Povos indígenas como sujeitos coletivos de direitos à memória, verdade, reparação e responsabilização” se iniciam pela caracterização dos povos indígenas enquanto sujeitos coletivos de direitos no âmbito da Justiça de Transição, o que é imprescindível para que se compreenda a centralidade da nota do coletivo em sua territorialidade e ancestralidade.
Em seguida, as autoras tematizam as razões pelas quais ainda hoje é necessário pesquisar graves violações de direitos dos povos indígenas praticadas e sofridas durante a última ditadura militar e, ao final, discorrem acerca de um exemplo de Justiça de Transição reversa e discriminatória que situa o presente entre os paradigmas da tutela (um passado que não passa) e da autodeterminação (um futuro que não chega).
O Juiz Federal Pedro Pimenta Bossi, da 1ª Vara Federal de Maringá (SJPR), é o responsável pelo capítulo intitulado "Democracia, Justiça de Transição e Controle de Convencionalidade", no qual o autor examina os conceitos mencionados no título de referido capítulo, buscando compreender os pontos de intersecção entre eles, além de identificar índices e modelos para a avaliação de experiências democráticas e de processos de justiça de transição.
Ademais, o autor investiga três casos em que o controle de convencionalidade foi aplicado em processos de justiça de transição pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, dentre os quais aquele referente aos crimes da ditadura militar brasileira de 1964-1985. Referida pesquisa foi parcialmente baseada no mestrado concluído pelo Juiz Federal Pedro Pimenta Bossi na Universidade de Cambridge (Reino Unido).
O livro pode ser acessado gratuitamente no seguinte site: https://justicadetransicaoedemocracia.blogspot.com. O lançamento do livro poderá ser assistido por este link: https://www.youtube.com/channel/UCeaipbiCROqu86i_kthhHvg.