A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), entidade nacional representativa de magistrados e magistradas federais do Brasil, vem a público repudiar as recentes declarações do Presidente da República Jair Bolsonaro contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, que determinou ao Senado Federal a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as ações do Governo Federal na pandemia.
A decisão judicial criticada apenas atende, em caráter liminar, ao requerimento em mandado de segurança apresentado por senadores da República ao STF.
A Ajufe não admite qualquer tentativa de interferência na atuação do Poder Judiciário, que deve se pautar pela Constituição Federal e pelas leis do país. A postura do Presidente da República é, portanto, absolutamente incompatível com a independência judicial e com o respeito que deve sempre existir entre os representantes dos Poderes de Estado.
Eventuais insatisfações devem ser combatidas por meio dos instrumentos previstos nas leis processuais, não com vociferação de impropérios e ilações contra o julgador.
Assim agindo, o Presidente da República apenas gera transtorno, desgaste e polêmica entre as instituições, agravando a crise que o Brasil e o mundo atravessam e dificultando, com isso, o retorno ao estado de normalidade.
Brasília, 09 de abril de 2021
Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)