Vai até o dia 30 de abril o prazo das inscrições de decisões judiciais e acórdãos para o “Concurso OIM-Ajufe de decisões judiciais e acórdãos em tráfico de pessoas, promoção de migração ilegal e redução à condição análoga à de escravo”. A iniciativa é da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) em parceria com a Organização Internacional para Imigrações (OIM).

O concurso premiará magistrados que proferiram decisões judiciais ou acórdãos fundamentados na proteção e promoção dos Direitos Humanos nos processos referentes aos crimes de tráfico de pessoas, promoção de migração ilegal (contrabando de migrantes) ou redução à condição análoga à de escravo, de modo a dar visibilidade e premiar a atuação no tocante a essas temáticas.

As decisões podem ser inscritas por terceiros e não apenas pelos juízes que as proferiram. O prêmio principal da iniciativa é o recebimento de curso internacional oferecido pela ONU/OIM.

Acesse o edital e veja como se inscrever: https://bit.ly/editalajufeoim