O presidente da Ajufe, Eduardo André, participou, nesta terça-feira (13/04), do webinário “Acordo homologado pelo STF para implantação de benefícios previdenciários e assistenciais”. O evento foi promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do
.Os debates foram divididos em três painéis e abordaram os principais aspectos do acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordinário n. 1.171.152/SC, de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que discutiu o Tema de Repercussão Geral n. 1.066. O Recurso Extraordinário analisa a possibilidade de o Poder Judiciário fixar prazo para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realize perícia médica para concessão de benefícios previdenciários, sob pena de, caso ultrapassado o prazo estabelecido, serem eles automaticamente implantados.
O primeiro painel debateu termos do acordo homologado pelo STF, que contou com a participação do juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, João Batista Lazzari, como moderador, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Fazenda, Bruno Bianco Leal, e o defensor público-geral federal Daniel de Macedo Alves Pereira.
A segunda palestra foi moderada pela juíza auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Livia Cristina Marques Peres e debateu a perícia médica e avaliação socioeconômica nos termos do acordo”. Participaram do painel o presidente do INSS, Leonardo José Rolim Guimarães, a diretora de Atuação Judicial do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Gisele Lemos Kravchych, e o juiz federal da 3ª Turma Recursal do Paraná e coordenador do Centro Local de Inteligência da Justiça Federal no estado, Erivaldo Ribeiro dos Santos.
O último painel abordou o acompanhamento e medidas para efetividade do acordo e foi moderado pela auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, Daniela Pereira Madeira. O bloco de debates foi dividido entre o procurador federal Victor Fernandes Gonçalves Cordula, da Subprocuradoria-Geral da República, a coordenadora da 1ª Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos Gerais do Ministério Público Federal, Célia Regina Souza Delgado, e a procuradora regional da República e representante da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, Zélia Luiza Pierdoná.
Os expositores exploraram os caminhos percorridos para a homologação do acordo, iniciado a partir do esforço entre os órgãos envolvidos, afirmando que essas instituições deverão continuar a se empenhar na concretização dos objetivos sinalizados pela medida, por meio do Comitê Executivo – previsto pela cláusula 11º do acordo -, e fechando o painel com a diretora de Atuação Judicial do IBDP, Gisele Lemos Kravchych, representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em sua fala durante o painel o presidente da Ajufe, Eduardo André, garantiu que a Ajufe auxiliará para que haja o cumprimento do acordo.
Com informações da Agência CNJ de Notícias